19/08/2025 20:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811458-88.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado: Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): BRUNA MINUZZE FERNANDES - PR55983, JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES - PR110416 Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 153187422, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 8 de julho de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
08/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:58

Juntada de diligência
26/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:31

Juntada de diligência
07/01/2025 11:03

Expedição de Mandado.
05/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
05/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
06/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0811458-88.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Polo passivo: SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, datado conforme assinatura eletrônica.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:17

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:13

Decorrido prazo de BRUNA MINUZZE FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:04

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:03

Decorrido prazo de BRUNA MINUZZE FERNANDES em 02/09/2024 23:59.
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811458-88.2022.8.20.5106 Classe processual: MONITÓRIA Parte Autora: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Parte Ré: SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR BRUNA MINUZZE FERNANDES - PR055983, JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES - PR110416 Decisão de mérito A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais.

Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa.

Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original, que deverá ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E.

STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC.

Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo.

Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 25 de junho de 2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 11:28

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:28

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:32

Juntada de diligência
28/01/2024 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 03:13

Decorrido prazo de BRUNA MINUZZE FERNANDES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 03:07

Decorrido prazo de MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES em 17/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
05/11/2023 01:25

Publicado Intimação em 01/11/2023.
05/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811458-88.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MINUZZE FERNANDES - PR55983, MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES - PR94032 Parte Ré: REU: SAMUEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 30 de outubro de 2023.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
30/10/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 07:45

Juntada de diligência
20/07/2023 13:56

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:56

Decorrido prazo de BRUNA MINUZZE FERNANDES em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:41

Publicado Intimação em 10/03/2023.
27/03/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
24/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 20:04

Juntada de Petição de diligência
05/01/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:59

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 16:07

Publicado Intimação em 18/08/2022.
21/08/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:38

Expedição de Mandado.
01/07/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
13/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/06/2022 08:59

Juntada de custas
30/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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