TJRN - 0805640-82.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/04/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 02/04/2025 23:59.
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19/03/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:10
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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12/03/2025 01:59
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0805640-82.2022.8.20.5001.
Polo ativo: ODINEIDE BASILIO DO NASCIMENTO, OLIFA DE OLIVEIRA MENDES DE LIMA, OMALISAN ANTAS BEZERRA.
Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Vistos.
A parte exequente formulou pedido de dilação de prazo para acostar a documentação solicitada pela Contadoria Judicial.
DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência.
Registre-se que eventual novo pedido deve comprovar a justa causa, na forma do art. 223, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e prosseguimento do feito no estado em que se encontra.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
10/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2025 18:15
Outras Decisões
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20/02/2025 13:25
Conclusos para despacho
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18/02/2025 03:07
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 03:07
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:24
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:24
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 10:49
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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17/01/2025 10:48
Juntada de Certidão
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10/09/2024 05:17
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 05:16
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:46
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 01:46
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 09/09/2024 23:59.
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28/08/2024 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/08/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 04:13
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:52
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:33
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 04:29
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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19/07/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0805640-82.2022.8.20.5001 Exequente: ODINEIDE BASILIO DO NASCIMENTO e outros (2) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - ODINEIDE BASILIO DO NASCIMENTO e outros (2), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 17 de julho de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
17/07/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 09:32
Juntada de ato ordinatório
-
16/07/2024 14:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/06/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 11:31
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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13/06/2024 11:57
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 11:44
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 07:44
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 07:40
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 03:55
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 03:51
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 02:24
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 02:21
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 12/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:38
Recebidos os autos
-
08/05/2024 08:38
Juntada de decisão
-
09/12/2022 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/12/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 00:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.
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28/09/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 19:40
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 04:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2022 23:59.
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09/08/2022 04:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2022 23:59.
-
17/07/2022 14:02
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2022 23:59.
-
17/07/2022 14:01
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 14:10
Juntada de Petição de apelação
-
13/06/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 08:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/04/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 02:09
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 01:34
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/04/2022 23:59.
-
18/03/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Título Executivo • Arquivo
Título Executivo • Arquivo
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