23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0147354-77.2012.8.20.0001 Autor: SAMANTHA RODRIGUES DE ALMEIDA Réu: LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO e outros SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 151164404).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, ora utilizado por analogia.

De consequência, tendo em mira que na decisão de ID nº 78289297 foi determinada a inclusão do nome do devedor Luiz Gomes de Almeida Neto nos cadastros restritivos ao crédito e que o cumprimento da medida foi comprovado por meio do ofício de ID nº 89603343, determino a exclusão do nome do devedor dos mencionados cadastros, o que deve ser feito por meio da ferramenta SERASAJUD.

Custas e honorários na forma pactuada.

Por escassez de abrigo na Lei Estadual, não há falar em custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 21 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0147354-77.2012.8.20.0001 EXEQUENTE: SAMANTHA RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO, LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Samantha Rodrigues de Almeida em desfavor da pessoa física Luiz Gomes de Almeida Neto e da pessoa jurídica Luiz Gomes de Almeida Neto, todos qualificados nos autos.

Através da petição de ID nº 133364060, a parte credora requereu a penhora no rosto dos autos da ação de nº 0801343-96.2017.8.20.5004, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível desta Comarca de Natal/RN, na qual teria sido determinada a expedição de alvará em favor do devedor, bem como do processo de nº 0011958-02.2010.8.20.0001, em trâmite na 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca de Natal/RN, no bojo do qual o devedor figuraria como herdeiro de patrimônio avaliado em R$ 947.449,40 (novecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) e teria sido realizada a venda de um imóvel pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e autorizado o levantamento da importância de R$ 21.449,40 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) depositada em conta de titularidade do de cujus.

Alternativamente, pugnou pela realização de buscas nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Subsidiariamente, pleiteou a expedição de mandado de busca e apreensão de bens, a ser cumprido no endereço indicado no petitório.

Na ocasião, apresentou planilha atualizada da dívida (IDs nos 133358597 e 133358599) e anexou os documentos de IDs nos 133358580, 133358588, 133360844, 133360845, 133360846, 133360847, 133360853, 133360854, 133360856, 133362332 e 13362346. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento da dívida ora cobrada e que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação de crédito cobrado através de procedimento de cumprimento de sentença por ser mais rápida e eficiente, entende-se por imperioso o deferimento do pleito de busca, via SISBAJUD, por valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte devedora.

Ademais, considerando que a última pesquisa realizada no sistema informatizado INFOJUD foi efetivada há mais de 02 (dois) anos, também é cabível o deferimento do pleito de renovação da diligência.

Doutra banda, não há falar no deferimento do pedido de renovação da busca no sistema RENAJUD, tendo em vista que a última pesquisa realizada com o uso da mencionada ferramenta foi empreendida há menos de 01 (um) ano (cf.

ID º 124654861), sendo inócua sua renovação no momento.

Apenas a título de esclarecimento, cumpre pontuar que o pedido de penhora no rosto dos autos dos processos indicados pela parte credora na petição de ID nº 133364060 foi realizado em caráter alternativo e que a análise das ações de nos 0801343-96.2017.8.20.5004 e 0011958-02.2010.8.20.0001 demonstra que a medida não seria efetiva.

Isso porque no processo nº 0801343-96.2017.8.20.5004 a determinação de expedição de alvará em favor da parte que figura como devedor no presente feito já foi cumprida em 2018, o que evidencia a probabilidade de o valor já ter sido levantado.

Doutra banda, no processo nº 0011958-02.2010.8.20.0001 não foi autorizado o levantamento da importância de R$ 21.449,40 (vinte e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), mas sim o saque dessa quantia pelos herdeiros na conta do de cujus, e não houve autorização da venda de imóvel pelo montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mas, na verdade, cessão do direito dos herdeiros sobre imóvel avaliado nessa importância.

Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido de busca nos sistemas informatizados, formulado pela parte credora na petição de ID nº 133364060.

De consequência, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações sobre a possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor cobrado em nome da parte devedora.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data de entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Não havendo êxito na diligência supra, determino seja realizada consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora.

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 22 de abril de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2024 11:57

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0147354-77.2012.8.20.0001 EXEQUENTE: SAMANTHA RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO, LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO DECISÃO Vistos em correição.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Samantha Rodrigues de Almeida em desfavor da pessoa física Luiz Gomes de Almeida Neto e da pessoa jurídica Luiz Gomes de Almeida Neto, todos qualificados nos autos.

Através da petição de ID nº 113279793, a parte credora requereu: a) o reconhecimento da fraude à execução, com a consequente realização de buscas nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD a fim de identificar a existência de eventuais bens e valores em nome de Bruna Rafaela Justina dos Santos Souza; b) a realização de busca nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com vistas à identificação de bens e valores de titularidade da pessoa jurídica que figura como devedora no presente cumprimento de sentença; e, c) a expedição de mandados de penhora a serem executados nos endereços dos devedores.

Na oportunidade, a parte credora apresentou planilhas atualizadas da dívida (IDs nºs 111306753 e 111306754). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

I – Da fraude à execução e do pedido de buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome de Bruna Rafaela Justina dos Santos Souza De início, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, verifica-se a necessidade de intimação da parte devedora para oportunizar manifestação acerca do pedido de reconhecimento de fraude à execução.

De consequência, sendo a pessoa de Bruna Rafaela Justina dos Santos Souza terceira estranha à lide, é incabível, por ora, o deferimento do pleito de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, visando à identificação de bens e valores em seu nome.

II – Da busca nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome da pessoa jurídica devedora e da expedição de mandados de penhora Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento da dívida cobrada através do presente procedimento, considerando que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução por ser mais rápida e eficiente e levando em conta, ainda, que as consultas previamente realizadas nos sistemas informatizados BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de terem sido realizadas há mais de um ano, restaram infrutíferas ou insuficientes e foram realizadas apenas em nome da pessoa física que figura como devedora no presente cumprimento de sentença (cf.

IDs nos 69915235, 89389080 e 93476657), não há óbice ao deferimento do pedido de realização de buscas em nome da pessoa jurídica devedora.

Pelas mesmas razões, imperioso o deferimento do pleito de expedição de mandado de penhora em face dos devedores.

Ante o exposto: a) INDEFIRO, por ora, o pedido de buscas nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em face de Bruna Rafaela Justina dos Santos Souza; e, b) DEFIRO os pleitos de buscas nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em face da pessoa jurídica que figura como devedora no presente cumprimento de sentença e expedição de mandado de penhora em face dos devedores.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da alegação de fraude à execução, vertida pela parte credora na petição de ID nº 111306390.

Com vistas à satisfação da execução, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor cobrado em nome da pessoa jurídica Luiz Gomes de Almeida Neto (CNPJ nº 24.***.***/0001-83).

Efetuado o bloqueio, intime-se a devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data de entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da pessoa jurídica Luiz Gomes de Almeida Neto (CNPJ nº 24.***.***/0001-83) e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor.

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica Luiz Gomes de Almeida Neto (CNPJ nº 24.***.***/0001-83), possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustrada a tentativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC).

Caso as medidas sejam insuficientes ou infrutíferas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 17 de abril de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2024 09:51

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:01

Deferido em parte o pedido de Samantha Rodrigues de Almeida
09/01/2024 21:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:48

Juntada de Alvará recebido
28/10/2023 05:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/10/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
25/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:39

Juntada de Alvará recebido
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0147354-77.2012.8.20.0001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMANTHA RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO, LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento de ID 109183270 dando conta de que o banco informado (Banco Neon) encontra-se "inativo".

NATAL/RN, 20 de outubro de 2023 FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:14

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:58

Outras Decisões
15/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:32

Publicado Intimação em 07/03/2023.
10/03/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:32

Outras Decisões
21/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:35

Juntada de Petição de planilha de cálculos
13/09/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:16

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:12

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:11

Decorrido prazo de ROMULO JOSE CARNEVAL LINS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.
15/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 14:03

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 23:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2021 09:31

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:30

Juntada de Certidão
13/02/2021 15:19

Decorrido prazo de ROMULO JOSE CARNEVAL LINS JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 08:42

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:51

Conclusos para despacho
12/06/2020 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2020 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2020 14:24

Recebidos os autos
03/06/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2019 09:34

Digitalizado PJE
31/10/2019 09:32

Recebidos os autos
15/05/2019 10:09

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
08/05/2019 01:36

Juntada de Contrarrazões
03/05/2019 09:34

Recebido os Autos do Advogado
15/04/2019 09:49

Certidão expedida/exarada
08/04/2019 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
05/04/2019 12:30

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2019 11:10

Certidão expedida/exarada
05/04/2019 10:45

Juntada de Apelação
28/02/2019 08:15

Certidão expedida/exarada
27/02/2019 02:48

Relação encaminhada ao DJE
22/02/2019 08:55

Recebidos os autos do Magistrado
22/02/2019 08:55

Recebidos os autos do Magistrado
21/02/2019 02:50

Procedência
02/10/2018 10:54

Concluso para sentença
02/10/2018 10:17

Recebidos os autos do Magistrado
05/04/2018 02:07

Concluso para sentença
04/04/2018 02:38

Petição
20/03/2018 02:54

Petição
06/03/2018 08:07

Certidão expedida/exarada
05/03/2018 03:58

Relação encaminhada ao DJE
23/02/2018 10:56

Ato ordinatório
22/02/2018 04:04

Juntada de Ofício
07/02/2018 08:30

Certidão expedida/exarada
07/02/2018 08:30

Certidão expedida/exarada
06/02/2018 04:10

Relação encaminhada ao DJE
06/02/2018 04:10

Relação encaminhada ao DJE
05/02/2018 01:31

Expedição de ofício
11/01/2018 05:00

Mero expediente
31/07/2017 05:16

Recebimento
22/07/2017 07:03

Decisão Proferida
17/03/2016 05:09

Concluso para sentença
17/03/2016 05:08

Petição
16/03/2016 11:55

Recebimento
08/03/2016 10:43

Remetidos os Autos ao Advogado
08/03/2016 10:39

Petição
08/03/2016 10:38

Petição
07/03/2016 12:21

Recebimento
24/02/2016 11:45

Remetidos os Autos ao Advogado
24/02/2016 11:35

Audiência de instrução e julgamento
05/11/2015 10:24

Audiência
05/11/2015 10:19

Audiência de instrução e julgamento
04/11/2015 03:32

Juntada de carta devolvida
04/11/2015 03:32

Juntada de AR
04/11/2015 03:32

Juntada de AR
04/11/2015 03:32

Juntada de AR
06/08/2015 10:32

Expedição de notificação
06/08/2015 10:31

Expedição de notificação
06/08/2015 10:30

Expedição de notificação
06/08/2015 10:30

Expedição de notificação
13/07/2015 12:23

Petição
01/07/2015 11:20

Audiência
01/07/2015 10:40

Decisão Proferida
27/05/2015 08:33

Certidão expedida/exarada
26/05/2015 10:44

Relação encaminhada ao DJE
23/02/2015 09:38

Recebimento
23/02/2015 01:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 01:55

Audiência
10/02/2015 09:35

Mero expediente
25/11/2014 11:05

Concluso para sentença
25/11/2014 11:04

Juntada de Réplica à Contestação
30/10/2014 01:47

Recebimento
22/10/2014 09:58

Remetidos os Autos ao Advogado
09/10/2014 01:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 01:56

Juntada de Contestação
12/09/2014 01:22

Juntada de mandado
12/08/2014 05:50

Certidão expedida/exarada
12/08/2014 05:49

Expedição de Mandado
28/03/2014 10:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 12:29

Juntada de carta devolvida
05/02/2014 02:05

Expedição de carta de citação
27/11/2013 12:00

Recebimento
25/11/2013 12:00

Mero expediente
23/09/2013 12:00

Concluso para sentença
23/09/2013 12:00

Decurso de Prazo
03/06/2013 12:00

Juntada de AR
14/02/2013 12:00

Expedição de carta de citação
23/01/2013 12:00

Recebimento
23/01/2013 12:00

Mero expediente
21/01/2013 12:00

Concluso para despacho
13/12/2012 12:00

Recebimento
13/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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