29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 11:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
22/04/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
22/04/2024 11:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
22/04/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9965 ATO ORDINATÓRIO 0101641-92.2016.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada.

Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo.

Areia Branca, 18 de abril de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Auxiliar de Secretaria
18/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:13

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 14:10

Juntada de ato ordinatório
23/03/2024 01:52

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:52

Decorrido prazo de Jone Fagner Rafael Maciel em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:52

Decorrido prazo de LYDIA MARIA CRUZ DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:03

Decorrido prazo de ROSHELLEY KRATZA ROCHA SILVA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 06:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
27/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
21/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101641-92.2016.8.20.0113 AUTOR: MANOEL ALVES MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MANOEL ALVES MARQUES, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, diante da condenação da autarquia federal nos termos da Sentença de ID 54626053.

A parte exequente apresentou os cálculos no ID 100295922.

Intimada para se manifestar, a executada concordou com os cálculos de liquidação apresentados (ID 103594121). É o relatório.

Decido.

O cerne do petitório de ID 100292375 é a averiguação e homologação dos cálculos apresentados pela exequente no ID 100295922.

Assim, pela análise da Sentença (ID 54626053), infere-se que a entidade pública foi condenada ao pagamento de benefício auxílio-acidente à parte autora referente ao prazo de 26/06/2016 a 26/09/2016, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) sobre a remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação e a correção monetária seja calculada com base no INPC (desde o vencimento de cada parcela).

Ademais, em sentença, estabeleceu-se a condenação em 10% (dez por cento) devidos ao patrono da parte vencedora, em face da sucumbência.

Desta feita, a exequente apresentou os cálculos atualizados no ID 100295922, indicando o valor total de R$ 7.224,05 (sete mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).

Na petição de ID 100292375, a respectiva causídica indicou o valor de R$ 722,40 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) como quantum equivalente aos honorários sucumbenciais.

A Fazenda Pública, embora intimada para impugnar os cálculos, manifestou concordância com a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente (ID 103594121).

Diante do exposto, HOMOLOGO os valores apresentados na petição de ID 100292375 e na planilha de ID 100295922, para considerar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS devedor da quantia de R$ 7.946,45 (sete mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Decorrido o prazo para recurso, determino a intimação da Fazenda Pública para que, no prazo de 02 (dois) meses, efetue o pagamento do valor requisitado atualizado, nos termos do artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil (CPC).

Havendo o transcurso do prazo sem o devido cumprimento, determino o envio da ordem de bloqueio do valor exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, para total cumprimento da obrigação, transferindo eventuais valores bloqueados para conta judicial.

Cumprida a ordem retromencionada, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia exequenda em favor do patrono da vencedora, conforme ID 100292375.

Outrossim, após o transcurso do mesmo prazo acima previsto, determino a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a expedição do precatório devido em face da condenação principal, nos termos do pleito de ID 100292375.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 03:54

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ROSHELLEY KRATZA ROCHA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ROSHELLEY KRATZA ROCHA SILVA em 29/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0101641-92.2016.8.20.0113 AUTOR: MANOEL ALVES MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por MANOEL ALVES MARQUES, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, diante da condenação da autarquia federal nos termos da Sentença de ID 54626053.

A parte exequente apresentou os cálculos no ID 100295922.

Intimada para se manifestar, a executada concordou com os cálculos de liquidação apresentados (ID 103594121). É o relatório.

Decido.

O cerne do petitório de ID 100292375 é a averiguação e homologação dos cálculos apresentados pela exequente no ID 100295922.

Assim, pela análise da Sentença (ID 54626053), infere-se que a entidade pública foi condenada ao pagamento de benefício auxílio-acidente à parte autora referente ao prazo de 26/06/2016 a 26/09/2016, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) sobre a remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação e a correção monetária seja calculada com base no INPC (desde o vencimento de cada parcela).

Ademais, em sentença, estabeleceu-se a condenação em 10% (dez por cento) devidos ao patrono da parte vencedora, em face da sucumbência.

Desta feita, a exequente apresentou os cálculos atualizados no ID 100295922, indicando o valor total de R$ 7.224,05 (sete mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).

Na petição de ID 100292375, a respectiva causídica indicou o valor de R$ 722,40 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) como quantum equivalente aos honorários sucumbenciais.

A Fazenda Pública, embora intimada para impugnar os cálculos, manifestou concordância com a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente (ID 103594121).

Diante do exposto, HOMOLOGO os valores apresentados na petição de ID 100292375 e na planilha de ID 100295922, para considerar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS devedor da quantia de R$ 7.946,45 (sete mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Decorrido o prazo para recurso, determino a intimação da Fazenda Pública para que, no prazo de 02 (dois) meses, efetue o pagamento do valor requisitado atualizado, nos termos do artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil (CPC).

Havendo o transcurso do prazo sem o devido cumprimento, determino o envio da ordem de bloqueio do valor exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, para total cumprimento da obrigação, transferindo eventuais valores bloqueados para conta judicial.

Cumprida a ordem retromencionada, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia exequenda em favor do patrono da vencedora, conforme ID 100292375.

Outrossim, após o transcurso do mesmo prazo acima previsto, determino a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a expedição do precatório devido em face da condenação principal, nos termos do pleito de ID 100292375.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 03:53

Decorrido prazo de Jone Fagner Rafael Maciel em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:31

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:44

Publicado Intimação em 12/06/2023.
01/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 02:42

Decorrido prazo de Jone Fagner Rafael Maciel em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:22

Expedido alvará de levantamento
12/05/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:27

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ROSHELLEY KRATZA ROCHA SILVA em 28/04/2023 23:59.
22/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 19:26

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/03/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/03/2023 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.
27/02/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:34

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:53

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:52

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 13:32

Juntada de Certidão
27/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 14:18

Outras Decisões
26/10/2021 01:53

Decorrido prazo de ROSHELLEY KRATZA ROCHA SILVA em 25/10/2021 23:59.
08/10/2021 14:02

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59.
08/06/2021 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 02:49

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 11:40

Processo Reativado
01/10/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 08:25

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2020 21:31

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 21:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
20/06/2020 09:16

Decorrido prazo de ROSHELLEY KRATZA ROCHA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2020 09:11

Conclusos para julgamento
21/01/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 12:53

Conclusos para decisão
27/09/2019 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 19:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 09:24

Recebidos os autos
22/04/2019 05:00

Digitalizado PJE
08/02/2019 11:39

Recebidos os autos do Magistrado
08/02/2019 11:39

Recebidos os autos do Magistrado
23/01/2019 11:44

Mero expediente
13/06/2018 12:27

Concluso para despacho
04/06/2018 02:31

Petição
04/06/2018 02:30

Recebimento
24/05/2018 11:50

Remetidos os Autos ao Advogado
14/05/2018 01:03

Certidão expedida/exarada
11/05/2018 11:31

Publicação
11/05/2018 10:59

Certidão expedida/exarada
11/05/2018 01:07

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2018 10:02

Juntada de Contestação
02/05/2018 10:02

Juntada de Contestação
16/04/2018 10:15

Recebimento
16/04/2018 10:15

Recebimento
09/02/2018 12:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/02/2018 05:12

Recebimento
05/02/2018 05:12

Recebimento
29/11/2017 12:49

Relação encaminhada ao DJE
29/11/2017 01:37

Remetidos os Autos ao Advogado
16/10/2017 01:24

Redistribuição por direcionamento
18/09/2017 11:57

Mero expediente
18/09/2017 03:51

Recebimento
31/08/2017 09:18

Concluso para despacho
30/08/2017 01:49

Recebimento
30/08/2017 01:46

Certidão expedida/exarada
07/08/2017 11:04

Remetidos os Autos ao Advogado
07/08/2017 11:01

Expedição de termo
09/06/2017 02:49

Petição
09/06/2017 02:46

Petição
26/05/2017 03:53

Juntada de mandado
20/04/2017 04:25

Juntada de Ofício
25/01/2017 09:39

Certidão de Oficial Expedida
20/01/2017 01:40

Certidão expedida/exarada
20/01/2017 01:24

Expedição de Mandado
21/10/2016 05:10

Certidão expedida/exarada
21/10/2016 05:05

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2016 03:31

Recebimento
11/10/2016 09:56

Decisão Proferida
08/09/2016 10:35

Concluso para despacho
08/09/2016 10:34

Certidão expedida/exarada
06/09/2016 11:44

Certidão expedida/exarada
06/09/2016 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes