23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0147354-77.2012.8.20.0001 Autor: SAMANTHA RODRIGUES DE ALMEIDA Réu: LUIZ GOMES DE ALMEIDA NETO e outros SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 151164404).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, ora utilizado por analogia.

De consequência, tendo em mira que na decisão de ID nº 78289297 foi determinada a inclusão do nome do devedor Luiz Gomes de Almeida Neto nos cadastros restritivos ao crédito e que o cumprimento da medida foi comprovado por meio do ofício de ID nº 89603343, determino a exclusão do nome do devedor dos mencionados cadastros, o que deve ser feito por meio da ferramenta SERASAJUD.

Custas e honorários na forma pactuada.

Por escassez de abrigo na Lei Estadual, não há falar em custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 21 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/06/2020 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo
03/06/2020 14:23

Transitado em Julgado em 18/05/2020
21/05/2020 04:47

Decorrido prazo de ROMULO JOSE CARNEVAL LINS JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 12:40

Conhecido o recurso de Parte e provido
06/02/2020 09:55

Deliberado em sessão - julgado
24/01/2020 11:28

Incluído em pauta para 04/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
20/01/2020 16:20

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2019 13:48

Conclusos para decisão
04/12/2019 13:48

Juntada de Petição de parecer
26/11/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 15:17

Recebidos os autos
31/10/2019 15:17

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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