12/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0833038-67.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: LEANDRO DOS SANTOS SILVA Réu: Banco J.

Safra DESPACHO Demonstrado o desinteresse de ambas as partes na realização da audiência de conciliação e diante da contestação e documentos apresentados pela parte demandada, dê-se seguimento ao feito, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 350 do CPC, apresentar réplica.

Cumpra-se.

Natal/RN, 16/07/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:34

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL redesignada para 16/04/2025 13:40 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/10/2024 11:27

Recebidos os autos.
25/10/2024 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/10/2024 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/02/2025 15:00 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/10/2024 16:00

Recebidos os autos.
22/10/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
22/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 09:17

Audiência conciliação realizada para 12/03/2024 15:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/03/2024 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 15:30, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:11

Audiência conciliação designada para 12/03/2024 15:30 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/08/2023 05:38

Publicado Intimação em 08/08/2023.
11/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0833038-67.2023.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LEANDRO DOS SANTOS SILVA Réu: Banco J.

Safra DECISÃO LEANDRO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Revisional de Contrato de Financiamento c/c Pedido de Antecipação de Tutela em desfavor de Banco J.

Safra, igualmente qualificado, aduzindo, em suma, que: a) firmou contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, no qual foi acordado entre as partes a entrada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 48 (quarenta e oito) parcelas consecutivas nos respectivos meses no importe de R$ 1.317,41 (mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos); b) se deparou com diversas abusividades existentes na contratação, motivo pelo qual requer a adequação dos termos de forma equilibrada.

Ao final, requereu a concessão de medida de urgência para determinar que sejam reduzidas as parcelas que lhe são cobradas mensalmente e que se permita depositar os valores em juízo, na forma de consignação em pagamento.

Pugnou, ainda, pela concessão do benefício da justiça gratuita.

Juntou procuração e documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir. 1.

JUSTIÇA GRATUITA: Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (artigo 99, § 3º, do CPC) e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, DEFIRO à parte autora o benefício da gratuidade judiciária. 2.

TUTELA DE URGÊNCIA: O artigo 300 do Código de Processo Civil elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o CPC, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido de tutela antecipada.

In casu, a pretensão autoral encontra óbice na probabilidade do direito alegado, haja vista que o pedido de revisão contratual com o pagamento de prestações mensais em valor diverso ao contratado é incompatível com a atual e prematura fase de cognição sumária, onde não se tem um contraditório prévio para se oportunizar à parte ré a prova da legalidade das cláusulas contratuais e da imutabilidade da situação fática, factível por ocasião da sua contestação.

Até lá, este Juízo não pode simplesmente determinar o cumprimento dos consectários da revisão do contrato diante da ausência de prova substancial das alegações de fatos e de direito apresentadas.

Registre-se, ainda, que o deferimento do pedido de urgência nos moldes em que formulado pressuporia também a decretação de abusividade das cláusulas contratuais anteriormente firmadas entre os litigantes, o que não pode ser feito neste momento processual, mesmo porque há que se perquirir acerca dos termos detalhados da contratação e da possibilidade desta ser realizada nos termos pactuados.

Destarte, considera-se necessário, por consequência, o estabelecimento do contraditório constitucional, em atenção ao princípio do devido do processo legal, para conhecimento da defesa e compreensão mais aprofundada dos fatos, possibilitando adequado convencimento judicial para o julgamento de mérito.

Ausente, portanto, um dos requisitos, não se torna possível a concessão da medida de urgência pretendida, por ser evidente a conjugação com o outro requisito legal referente ao risco de dano.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Na tentativa de uma solução amigável para o litígio e em consonância com o disposto no art. 334 do CPC e na Resolução 012/2007-TJ/RN, apraze-se audiência preliminar de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC.

A audiência de conciliação deverá ser agendada pela Secretaria Judiciária deste juízo da 18ª Vara Cível, junto ao sistema Pje e em conformidade da pauta disponibilizada.

Intimem-se as partes da sessão de conciliação ora aprazada, notificando-as que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria n.º 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, § 1º-A, incisos I e II, do CPC).

Na hipótese da citação não ser levada a efeito, a Secretaria proceda à consulta do endereço da parte ré, inclusive de seu representante legal, se for o caso, através dos sistemas judiciais disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL), renovando-se, ato contínuo, a citação nos moldes acima declinados.

Restando sem sucesso a diligência supra, intime-se a parte autora, por seu advogado, para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo as diligências que entender necessárias, sob pena de ter-se por não interrompida a prescrição (art. 240, § 2º, do CPC).

Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 350 do CPC, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Decorrido o prazo para réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC).

Não protestando as partes pela continuidade da instrução, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso os litigantes pleiteiem pela produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 3 de agosto de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2023 08:18

Recebidos os autos.
04/08/2023 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
04/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DOS SANTOS SILVA.
30/06/2023 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.
30/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0833038-67.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: LEANDRO DOS SANTOS SILVA Réu: Banco J.

Safra DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA promovida por LEANDRO DOS SANTOS SILVA em face do BANCO J SAFRA S.A, todos regularmente individuados. É o que importa relatar.

Diante do exposto e em fiel observância aos termos da Lei Complementar 643/2018(Anexo VII) que regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, DETERMINO a remessa destes autos, por distribuição, a uma das Vara Cíveis Não Especializadas desta Comarca da Capital.

Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se ao juízo competente, observadas as formalidades legais.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 21 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:07

Declarada incompetência
20/06/2023 17:13

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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