TJRN - 0804313-05.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/02/2025 17:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/02/2025 16:43 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2025 16:43 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2025 08:09 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            11/02/2025 13:54 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            05/02/2025 01:58 Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 00:34 Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59. 
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                                            03/02/2025 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/01/2025 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 11:13 Juntada de ato ordinatório 
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                                            08/12/2024 15:13 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            08/12/2024 15:13 Transitado em Julgado em 05/11/2024 
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                                            06/11/2024 06:15 Decorrido prazo de ALISOM MICHEL CAMPOS AZEVEDO em 05/11/2024 23:59. 
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                                            06/11/2024 06:15 Decorrido prazo de ALISOM MICHEL CAMPOS AZEVEDO em 05/11/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 06:44 Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 06:44 Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59. 
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                                            11/10/2024 06:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 06:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2024 16:58 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            05/08/2024 13:35 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2024 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2024 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2024 07:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2024 07:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2024 03:04 Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2024 07:59 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2024 11:28 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            07/05/2024 12:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/05/2024 12:43 Juntada de diligência 
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                                            16/04/2024 16:44 Expedição de Mandado. 
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                                            16/04/2024 11:10 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            25/03/2024 12:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/03/2024 14:15 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 11:28 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 11:28 Juntada de petição 
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                                            06/12/2022 08:07 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            23/11/2022 17:34 Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2022 23:59. 
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                                            05/11/2022 00:58 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            05/11/2022 00:57 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            05/11/2022 00:55 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            04/11/2022 17:08 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            04/11/2022 16:52 Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto 
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                                            03/11/2022 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2022 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2022 09:03 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            27/10/2022 16:06 Juntada de custas 
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                                            26/10/2022 08:18 Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2022 23:59. 
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                                            17/10/2022 14:15 Juntada de custas 
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                                            06/10/2022 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2022 13:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            10/08/2022 19:29 Conclusos para julgamento 
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                                            08/08/2022 03:36 Decorrido prazo de ALISOM MICHEL CAMPOS AZEVEDO em 02/08/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 03:36 Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 03:36 Expedição de Certidão. 
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                                            08/08/2022 03:36 Decorrido prazo de ALISOM MICHEL CAMPOS AZEVEDO em 02/08/2022 23:59. 
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                                            08/08/2022 03:35 Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2022 23:59. 
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                                            07/07/2022 07:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2022 07:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2022 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2022 10:46 Conclusos para julgamento 
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                                            16/05/2022 09:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/03/2022 08:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/02/2022 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2022 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2022 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2022 19:32 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2022 19:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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