10/09/2025 20:23

Conclusos para decisão
10/09/2025 20:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:33

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:56

Decorrido prazo de Raimundo Cantídio Neto em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:55

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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PROCESSO n. 0817724-81.2023.8.20.5001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO os Embargados, por seus advogados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração ora interpostos, ante as disposições do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

NATAL/RN, 1 de agosto de 2025 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0817724-81.2023.8.20.5001 Partes: MARIA SALETE LUSTOSA DA NOBREGA x Francisca Rodrigues DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em desfavor de MARIA SALETE LUSTOSA DA NOBREGA, ALBENE LIS MONTEIRO e THELMO RICARDO FERNANDES CUNHA, todos qualificados.

A ora exequente (MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) alega que a sentença, retratada no ID 108497571, não específicou a forma de rateio dos honorários advocatícios devidos.

Aduz, ainda, que o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva importa em incidência de honorários sucumbenciais.

Pugna, ao final, pela intimimação das executadas (Albene Lis Monteiro, Maria Salete Lustosa da Nobrega e Thelmo Ricardo Fernandes Cunha) para pagamento do rateio no importe de R$ 13.775,54 (treze mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Intimadas as executadas assentaram impugnação no ID 152323530. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Questão fulcral a ser descortinada, por agora, diz respeito a definição acerca da legitimidade da MAR ABERTO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA em figurar como exequente no presente feito.

Alegam as coexecutadas que a exequente não é parte legítima para requerer o cumprimento de sentença.

Todavia, tal alegativa não merece properar, visto que a exequente é parte integrante da presente relação processual. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Com efeito, analisando os autos, verifica-se que a tese aduzida pela exequente fora acolhida, nos termos da sentença de ID 108497571.

Evidencio, outrossim, que o Acórdão ID 125424370 deu provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença proferida no ID 108497571, determinando a responsabilidade, das oras executadas, pelo pagamento das verbas sucumbenciais.

Ocorre que as executadas MARIA SALETE LUSTOSA DA NOBREGA, ALBENE LIS MONTEIRO e THELMO RICARDO FERNANDES CUNHA entabularam um acordo (ID 129916651), do qual os ora exequentes não fizeram parte, acerca do pagamento das verbas sucumbencias.

Descortinado tal cenário processual, dessume-se não merecer properar a impugnação assentada no ID 152323530.

Ante o exposto, indefiro os termos propostos na peça impugnativa de ID 152323530, ao tempo em que determino o fiel cumprimento da decisão 144868752.

P.I.C.

NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 3
14/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:43

Outras Decisões
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:19

Decorrido prazo de Francisca Rodrigues em 17/06/2025.
18/06/2025 00:09

Decorrido prazo de Raimundo Cantídio Neto em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2025 19:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:36

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:14

Processo Reativado
11/03/2025 07:32

Outras Decisões
10/03/2025 08:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 23/06/2023.
07/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
05/12/2024 08:22

Publicado Intimação em 27/09/2024.
05/12/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
29/11/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 27/09/2024.
25/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/11/2024 11:15

Publicado Intimação em 19/02/2024.
24/11/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
24/11/2024 05:36

Publicado Intimação em 27/09/2024.
24/11/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
01/11/2024 05:12

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:40

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:22

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
24/09/2024 04:38

Decorrido prazo de Francisca Rodrigues em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:38

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:09

Conclusos para julgamento
13/09/2024 04:54

Decorrido prazo de Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:57

Decorrido prazo de Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda em 12/09/2024 23:59.
31/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 05:15

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:23

Processo Reativado
20/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:47

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:40

Recebidos os autos
08/07/2024 16:40

Juntada de decisão
22/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 02:05

Publicado Intimação em 10/11/2023.
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/03/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 04:55

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:43

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:44

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 01:33

Decorrido prazo de Metro Quadrado Construções e Empreendimentos Ltda em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:33

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:47

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
01/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:22

Juntada de diligência
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:22

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 16:22

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 16:22

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 16:22

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 16:22

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
13/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 07:18

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 11:22

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 09:45

Decorrido prazo de ABAETE DE PAULA MESQUITA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 07:14

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:11

Expedição de Ofício.
25/05/2023 12:36

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:16

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:21

Outras Decisões
05/05/2023 11:22

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:05

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:29

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
10/04/2023 16:20

Juntada de custas
10/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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