11/09/2025 10:46

Juntada de Ofício
27/04/2025 11:45

Juntada de Certidão vistos em correição
07/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800224-68.2022.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE LAERCIO DE MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI DECISÃO Em razão da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, entendo que a questão concernente ao excesso de execução somente poderá ser dirimida mediante elaboração de cálculos por profissional devidamente habilitado para tanto.

Ante o exposto, diante da divergência quanto aos valores resultantes dos cálculos apresentados pelas partes, determino à Secretaria que remeta à Contadoria Judicial (COJUD) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, cópias das principais peças dos autos, notadamente daquelas previstas na Portaria nº. 1.046-2017-TJ, de 04 de julho de 2017, a fim de que o referido órgão emita o seu fiel parecer acerca do valor exequendo devido.

Em seguida, após a juntada do parecer lavrado pela COJUD aos autos, intimem-se ambas as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que sobre ele se manifestem.

Ato contínuo, decorrido o prazo concedido as partes com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessárias.

Caicó/RN, 26 de março de 2025.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
02/04/2025 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:14

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 07:54

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800224-68.2022.8.20.5152 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSE LAERCIO DE MEDEIROS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença , INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

CAICÓ, 24 de março de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:12

Publicado Intimação em 19/10/2023.
04/12/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:03

Recebidos os autos
02/12/2024 15:03

Juntada de despacho
19/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE MEDEIROS em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:27

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/02/2023 21:07

Conclusos para julgamento
24/02/2023 19:57

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:54

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2023 15:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/02/2023 10:15 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
15/02/2023 15:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 10:15, Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
13/02/2023 20:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 17:35

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 15:34

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:23

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2023 10:15 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.
11/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:44

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE MEDEIROS em 22/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:52

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE MEDEIROS em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:44

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:30

Juntada de ato ordinatório
20/07/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:43

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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