05/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOBED SOARES DE MOURA em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:27

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 05:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0821839-24.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: MARILIA BUGALHO PIOLI - RN1183-A Ré(u)(s): ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Advogado do(a) REU: JOBED SOARES DE MOURA - RN16339 DESPACHO A parte demandada requer o benefício da Justiça Gratuita.

Nenhuma justificativa ou declaração foi feita no sentido de que o(s) demandante(s) não dispõe(m) de meios para custear as despesas do processo sem comprometer(em) o sustento próprio ou da família.

Por outro lado, a responsabilidade pela declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é pessoal, tendo em vista as penalidades previstas para o caso de falsidade.

Por isso, nesse mister, as partes não podem ser substituídas pelo advogado, salvo quando a este foram outorgados poderes especiais para prestar declarações.

No caso em tela, a inicial não foi instruída com declaração, nesse sentido, firmada pelo(s) autor(e)s restando, pois, desatendido o que dispõe o art. 319, do CPC.

Destarte, intime(m)-se o(s) promovente(s), por seu(a) patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, ou comprove(m) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Noutra quadra, INTIME-SE ainda os segundos contestantes, para manifestação acerca da reconvenção apresentada pela primeira demandada ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Int.

Mossoró/RN, 9 de abril de 2025 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:45

Publicado Intimação em 30/07/2024.
06/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
06/12/2024 08:38

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/12/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/11/2024 01:44

Decorrido prazo de MARILIA BUGALHO PIOLI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARILIA BUGALHO PIOLI em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:44

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2024 05:39

Publicado Intimação em 19/12/2023.
23/11/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
22/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO EVANIO DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821839-24.2023.8.20.5106 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Parte autora: VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: MARILIA BUGALHO PIOLI - RN1183-A Parte ré: ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: ANTONIO EVANIO DE ARAUJO - RN0002850A Advogado do(a) REU: JOBED SOARES DE MOURA - RN16339 D E C I S Ã O Vistos etc.

Por estar figurando como advogado da parte ré, o Bel.

ANTÔNIO EVÂNIO DE ARAÚJO, inscrito na OAB/RN sob o nº 2.850, cunhado desta magistrada, declaro-me impedida para funcionar no processo acima epigrafado (art. 144, III, § 3º, do Código de Processo Civil), sendo válido salientar que já afirmei esse impedimento em várias outras causas.

Redistribua-se o presente feito, por sorteio, entre as demais unidades judiciárias com a mesma competência deste Juízo, nos moldes do art. 63, §3º da LC 758, de 26.06.2024.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/10/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:10

Declarado impedimento por CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO
16/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0821839-24.2023.8.20.5106 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Polo Ativo: VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros (2) Polo Passivo: ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 122302328 e 121180087 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 28 de julho de 2024.

FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 122302328 e 121180087 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 28 de julho de 2024.

FRANCISCO GILVAN SILVA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 10:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 07/05/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
03/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:41

Juntada de termo
26/04/2024 08:36

Juntada de termo
11/04/2024 10:27

Juntada de termo
22/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:37

Audiência conciliação designada para 07/05/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/01/2024 20:27

Decorrido prazo de MARILIA BUGALHO PIOLI em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0821839-24.2023.8.20.5106 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Parte autora: VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, VILA PIAUI 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e VILA PIAUI 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogado: MARILIA BUGALHO PIOLI - OAB/RN 1183 Parte ré: ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA XAVIER DE LIMA e MARIA LUCILEIDE LEANDRO XAVIER DESPACHO Intime-se o(a) autor(a), para que consigne o valor a que se propõe depositar, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 542, parágrafo único, CPC).

Comprovado o depósito, CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, para levanta-lo ou contestar a ação, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vista à realização de audiência de conciliação (CPC/2015, art. 334).

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/12/2023 07:47

Recebidos os autos.
15/12/2023 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
15/12/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 06:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:26

Publicado Intimação em 24/10/2023.
31/10/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
31/10/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
23/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0821839-24.2023.8.20.5106 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Parte autora: VILA PIAUI 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, VILA PIAUI 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e VILA PIAUI 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogado: MARILIA BUGALHO PIOLI - OAB/RN 1183 Parte ré: ELAINE BEZERRA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA XAVIER DE LIMA e MARIA LUCILEIDE LEANDRO XAVIER D E S P A C H O Intime-se o(a) demandante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado conforme certificação digital abaixo.
19/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:55

Juntada de custas
16/10/2023 09:48

Juntada de custas
12/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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