02/06/2025 12:22

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO DE ARAUJO em 26/05/2025.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:33

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
10/05/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 13:44

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 13:44

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 15:10

Juntada de Certidão vistos em correição
22/04/2025 14:17

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 14:16

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 11:15

Decorrido prazo de F. HENRIQUE MELO DE ARAUJO; FABIO HENRIQUE MELO DE ARAUJO - ME; em 18/10/2024.
02/10/2024 03:00

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 04:32

Decorrido prazo de F. HENRIQUE MELO DE ARAUJO - ME em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:49

Decorrido prazo de F. HENRIQUE MELO DE ARAUJO - ME em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 08:22

Juntada de diligência
05/09/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:24

Juntada de diligência
30/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:34

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:32

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2024 01:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:27

Transitado em Julgado em 20/11/2023
15/12/2023 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 20/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:09

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801111-74.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: F.

HENRIQUE MELO DE ARAUJO - ME, FABIO HENRIQUE MELO DE ARAUJO SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação de Cobrança proposta pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte em face de F.

Henrique Melo de Araújo - ME e de Fábio Henrique Melo de Araújo, todos já qualificados, cujo objeto consiste na cobrança do valor de R$ 5.139,16 (cinco mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos).

Alegou a parte autora, em síntese, que: a) celebrou com a microempresário individual demandado contrato de credenciamento para prestação de serviço de arrecadação. comodato e outras avença, em que ficou estabelecido a possibilidade de o requerido receber valores de faturas de energia elétrica e, em seguida, repassar para a requerente; b) no início de 2020, foi observado que o requerido deixou de repassar a quantia de R$ 10.863,93 (dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), oportunidade em que o demandado foi notificado e celebrou contrato de confissão de dívida nos seguintes termos: a Ré efetuaria a restituição de R$ 477,17 nas duas semanas que antecederiam o início do parcelamento; em seguida, a Autora pagaria uma entrada no valor de R$ 4.636,76, referente às comissões devidas do período de março de 2019 a março de 2020; e a quantia restante – R$ 5.750,00 – seria dividida em 23 parcelas semanais, iguais e sucessivas, na importância de R$ 256,96, valor já atualizado com juros de 1% a.m.

O vencimento da primeira parcela se consumaria em 25 de maio de 2020 e, as subsequentes, a cada sete dias; c) no entanto, a parte requerida efetuou o pagamento referente apenas às primeiras parcelas, passando a se omitir, posteriormente, em relação ao compromisso firmado com a COSERN, negando-se, outrossim, a pagar o valor que por ela seria devido.

Ao ensejo juntou documentos.

Realizada audiência prévia de conciliação e mediação, não houve composição entre as partes, em razão da ausência injustificada da parte ré.

Citado, o réu não apresentou contestação dentro do prazo legal. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação Inicialmente, cumpre ressaltar que a parte ré deixou transcorrer o prazo de resposta sem manifestar interesse na causa, sendo hipótese de decretação da revelia e aplicação de seus efeitos, consoante dispõe o artigo 344, caput, do Código de Processo Civil.

Em decorrência da aplicação dos efeitos da revelia, é de se julgar antecipadamente a lide, em face do disposto no artigo 355, inciso II, também do CPC.

A parte promovida, em que pese a relatividade dos efeitos da revelia, por não haver oferecido qualquer espécie de resposta, confessou o alegado na inicial, não havendo, ademais, qualquer impedimento para o reconhecimento da procedência do pedido e da existência do respectivo crédito para a parte requerente.

Por fim, ad argumentandum tantum, percebo que com a peça vestibular vieram provas muito contundentes, as quais se mostram, por consequência, suficientes para atestar concretamente a dívida, tais como o contrato de confissão de dívida e a planilha de débitos anexada à exordial. 3.

Dispositivo.

Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar os réus a pagar à parte autora o valor de R$ 5.139,16 (cinco mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos), acrescido de juros e multa nos termos do contrato de reconhecimento de débito de ID nº 96823411, resolvendo o mérito do presente processo, conforme art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte ré nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, mais despesas processuais (arts. 20, §3º, e 21, parágrafo único, ambos do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora, por seu advogado, face à revelia da ré, devendo esta ser intimada por publicação no DJE.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:11

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:11

Decorrido prazo de F. HENRIQUE MELO DE ARAUJO - ME em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 12:33

Audiência conciliação realizada para 25/05/2023 09:50 1ª Vara da Comarca de Caicó.
25/05/2023 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 09:50, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
25/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 12:42

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:32

Audiência conciliação designada para 25/05/2023 09:50 1ª Vara da Comarca de Caicó.
19/04/2023 16:41

Recebidos os autos.
19/04/2023 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
19/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:00

Juntada de custas
20/03/2023 06:47

Juntada de custas
16/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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