08/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:50

Decorrido prazo de REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 04:08

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
08/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:24

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 04:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
17/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:52

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800826-45.2023.8.20.5113 REQUERENTE: ESMAEL COSTA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º, CPC), averbo-me suspeita para presidir este processo.

Oficie-se ao Conselho da Magistratura informando a declaração de suspeição (art. 39, CNCGJ – Caderno Judicial).

Encaminhem-se os autos ao substituto legal, fazendo-se menção ao número e data do ofício expedido ao Conselho da Magistratura (art. 39, parágrafo único, CNCGJ – Caderno Judicial).

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:36

Declarada suspeição por ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES
16/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:14

Publicado Intimação em 20/08/2024.
27/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
26/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 09/09/2024.
26/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
24/11/2024 17:46

Publicado Intimação em 13/11/2024.
24/11/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
21/11/2024 14:56

Juntada de Alvará recebido
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800826-45.2023.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 11 de novembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) FABIO JUNIOR NASCIMENTO Chefe de Secretaria
11/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:56

Juntada de Petição de laudo pericial
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:54

Decorrido prazo de ESMAEL COSTA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:20

Juntada de diligência
14/09/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:44

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:12

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:15

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo: 0800826-45.2023.8.20.5113.

C E R T I D Ã O CERTIFICO, ademais, que procedo com a intimação das partes, por seus advogados, para comparecerem à PERÍCIA JUDICIAL agendada para o dia 07 de OUTUBRO de 2024 (segunda-feira), às 08h40, com o Dr.

CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, médico perito nomeado nos autos, a ser realizada no Fórum Municipal José Brasil Filho situado na BR-110, KM 01, Areia Branca/RN E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-9965, devendo a parte pericianda portar os seus documentos pessoais e médicos (laudos, exames, consultas etc.) que julgar pertinentes.

OBSERVAÇÃO: Em caso de mudança de endereço, intercorrência, ou impossibilidade de comparecimento, gentileza entrar em contato com o perito pelo telefone/whatsapp: 84-9-9695-5555.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
05/09/2024 18:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 10:09

Juntada de diligência
05/09/2024 10:00

Desentranhado o documento
05/09/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo: 0800826-45.2023.8.20.5113 C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os fins de direito, que, em atendimento ao despacho retro que: 1.

Procedi com a habilitação nos autos do médico perito CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO, CPF. 579.314.703.97, Endereço: Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Res.

Nival Camara apto 802 ), Lagoa Nova, Natal - RN cep: 59075740; telefone: 84 9 9695 5555; E-mail: [email protected]; 2.

Constatei que, mediante consulta ao sistema SISCONDJ, nesta data, que há a importância atualizada de R$ 482,68 depositada em conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme extrato(s) anexo(s); 3.

Procedi com a intimação da parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a complementação do depósito, considerando o valor dos honorários periciais majorados na referida decisão, nos termos do art. 1°, §5°, Lei n° 13.876/2019.

AREIA BRANCA/RN, 16 de agosto de 2024 (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
16/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:59

Desentranhado o documento
16/08/2024 11:58

Desentranhado o documento
16/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:16

Nomeado perito
14/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 09:08

Juntada de diligência
11/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
23/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:41

Nomeado perito
18/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:50

Juntada de devolução de mandado
24/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:20

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:20

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 21/11/2023 23:59.
27/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:32

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800826-45.2023.8.20.5113 AUTOR: ESMAEL COSTA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Recebo o presente feito e ratifico os atos já praticados.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ESMAEL COSTA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), todos devidamente qualificados, onde requer a restauração do auxílio-acidente, argumentando que preenche os requisitos necessários à fruição da benesse.

Passo a analisar o pedido liminar que resta pendente de análise nos autos.

I – DO PEDIDO LIMINAR O pedido de tutela de urgência formulado contra a fazenda pública, além de observar os postulados encartados no art. 300, CPC, deve, ainda, obedecer a legislação de regência, mormente a Lei nº 8.437/1992, a Lei nº 9.494/97 e a Lei nº 12.016/2009, haja vista regularem, dentro dos respectivos âmbitos de normatização, a possibilidade de concessão de provimento cautelar contra a Fazenda Pública.

Trazendo o desiderato autoral para o centro normativo de regência, vislumbro que a pretensão deduzida no exórdio não merece acolhimento.

Explico.

Ao requerer, em sede de tutela de urgência, a restauração do auxílio-acidente, a parte autora, inequivocamente, almeja esgotar o mérito da lide, circunstância vedada pelo art. 1º, § 3º da Lei nº 8.437/1992, que tem a seguinte redação: “Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.

Ora, a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes pretendido pela parte autora, configura inexorável esgotamento da matéria meritória, demandado cognição plena da causa de pedir, o que não se admite no incipiente momento processual.

Tem-se, portanto, com esteio nessa argumentação, que o pleito alusivo ao deferimento da tutela de urgência deve ser indeferido, entendimento estritamente sumário que não significa provimento definitivo.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado pela parte autora, o que faço com espeque no art. 1º da Lei nº 8.437/92.

Expedientes necessários.

II – DO SANEAMENTO DO PROCESSO Compulsando os autos, tem-se que, citado, o demandado apresentou contestação no ID 104835689, arguindo, preliminarmente, que a parte autora não atendeu ao disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91, bem como ainda não há perícia nos autos para que ocorresse a sua citação.

No mérito, requereu total improcedência da ação.

Na oportunidade, apresentou os quesitos para perícia.

Réplica apresentada no ID 105821424, requereu a realização de perícia médica.

Passo a sanear o feito, nos moldes do art. 357, CPC.

II.1 – DO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 129-A DA LEI 8.213/91 A parte demandada alega, em sede de preliminar, que a parte autora não preencheu oa requisitoa dispostos no art. 129-A da Lei 8.213/91, todavia não especificou qual os requisitos não foram cumpridos, apenas apresentando alegação genérica.

Assim, não merece prosperar tal alegação, haja vista que a alegação do demandado é genérica, bem como que a parte autora apresentou a inicial e juntou documentos, inclusive do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade.

Portanto, afasto a preliminar ventilada.

II.2 – DA PERÍCIA MÉDICA Considerando que o NUPEJ não mais realiza perícias pagas, determino que a Secretaria sorteie entre os peritos cadastrados na área de medicina com especialidade em ortopedia e traumatologia, e intime-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e a proposta de honorários fixados nesta decisão.

Fixo os honorários periciais em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Portaria n.º 387-TJ, de 04 de abril de 2022, observando-se como referência a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, as peculiares regionais.

Com a aceitação do encargo, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a remuneração do perito, sob pena de constrição por meio do SISBAJUD.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento/suspeição do perito, nomear assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Cumprido o item acima, e independente de nova conclusão, aguarde-se a realização da perícia e a apresentação do laudo.

Juntado o laudo, expeça-se alvará liberatório dos honorários e, ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 23:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 23:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 04:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 04:43

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:45

Declarada incompetência
24/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:02

Expedição de Mandado.
07/06/2023 15:16

Recebida a emenda à inicial
23/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:42

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 17:31

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0859672-03.2023.8.20.5001

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1ª instância - TJRN

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Processo nº 0102144-06.2017.8.20.0105

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Inacio Mariano de Souza

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2ª instância - TJRN

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Processo nº 0102144-06.2017.8.20.0105

Banco do Brasil S/A

Inacio Mariano de Souza

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1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2017 00:00

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