12/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ/RN - CEP 59275-000 Contato: (84) 3673-9700 - Email:[email protected] Processo n° 0800947-13.2023.8.20.5133 Requerente: T L ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Requerido:Prefeitura Municipal de Tangará/RN DESPACHO Diante do adimplemento voluntário da condenação pela executada, expeça-se alvará na forma pleiteada pelo exequente ao ID 160642146.

Após o levantamento, e nada sendo requerido, autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se as partes apenas para ciência.

Cumpra-se.

Tangará/RN, Data Registrada no Sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 06:48

Decorrido prazo de T L ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:27

Decorrido prazo de T L ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:12

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:01

Processo Reativado
23/01/2025 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
19/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 08:27

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/12/2024 14:49

Publicado Intimação em 12/03/2024.
04/12/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/11/2024 19:12

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de T L ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 10:11

Conclusos para julgamento
28/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800947-13.2023.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se existem novas provas a produzir.

TANGARÁ, 4 de abril de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria
04/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:43

Decorrido prazo de T L ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0800947-13.2023.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da CONTESTAÇÃO apresentada pela parte REQUERIDA.

TANGARÁ, 8 de março de 2024 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria
08/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 08:44

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/10/2023.
23/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
22/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição incidental
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800947-13.2023.8.20.5133 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: T L ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN DESPACHO O art. 784 do CPC estabelece: Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.

Infere-se da exordial que não há nenhum desses documentos anexos, mas apenas extrato de contrato com a prefeitura e termo de adjudicação e notas fiscais que não servem como título extrajudicial.

Assim, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial e convertê-la para ação de cobrança no procedimento ordinário, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

TANGARÁ/RN, 14 de outubro de 2023.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:51

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2023 18:11

Juntada de custas
09/08/2023 19:28

Juntada de custas
04/08/2023 18:46

Juntada de custas
04/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:48

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

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