TJRN - 0802796-84.2021.8.20.5102

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 04ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CEARA-MIRIM (DEAM/CEARA-MIRIM)

14ª DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE CEARA-MIRIM (14ª DH - CEARA-MIRIM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CARLOS RODRIGUES

CPF *95.***.*96-11

Advogados

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA

OAB: 11786/RN

CPF *72.***.*77-75

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA

OAB: 16376/RN

CPF *75.***.*27-67

DEBORA DE FARIAS GURGEL

OAB: 7533/RN

CPF *78.***.*21-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIDIANE DA SILVA BRITO

CPF *17.***.*33-09

ROMARIO JOSE GONDIM DA SILVA

CPF *11.***.*96-25

LORENA DA SILVA BRITO

CPF *05.***.*04-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 12:00

    Juntada de termo

  • 29/10/2024 09:43

    Processo Desarquivado

  • 29/10/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:42

    Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

  • 06/08/2024 12:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2024 14:43

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 22/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/07/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:24

    Juntada de intimação

  • 03/04/2024 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2024 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:51

    Juntada de despacho

  • 06/10/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 21:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/10/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:55

    Juntada de termo

  • 29/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:09

    Juntada de termo

  • 29/09/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:35

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 13:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/09/2023 13:12

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 13:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:21

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 29/08/2023 11:06

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 21:19

    Audiência instrução e julgamento realizada para 17/08/2023 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 21/08/2023 21:19

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 21:19

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/08/2023 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 18/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 06:09

    Decorrido prazo de ROMARIO JOSE GONDIM DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:22

    Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA BRITO em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 05:23

    Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 08:49

    Decorrido prazo de LORENA DA SILVA BRITO em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 15:09

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 09:54

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/08/2023 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 18/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:45

    Outras Decisões

  • 14/04/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:16

    Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS RODRIGUES em 25/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 05:04

    Decorrido prazo de Débora de Farias Gurgel em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 05:04

    Decorrido prazo de ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2022 21:04

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 04:53

    Decorrido prazo de Débora de Farias Gurgel em 01/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 20:03

    Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2022 10:55

    Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 20:56

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 12/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 13:17

    Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 31/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 20:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:47

    Audiência instrução e julgamento realizada para 16/03/2022 14:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 15/03/2022 19:29

    Decorrido prazo de Débora de Farias Gurgel em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 19:29

    Decorrido prazo de ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 19:29

    Decorrido prazo de ROMARIO JOSE GONDIM DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 19:29

    Decorrido prazo de LORENA DA SILVA BRITO em 14/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2022 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 07:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/03/2022 14:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 14/12/2021 11:36

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 04:02

    Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS RODRIGUES em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/11/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 08/11/2021 12:08

    Recebida a denúncia contra ANDERSON CARLOS RODRIGUES

  • 04/11/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/09/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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