28/11/2023 15:48

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:55

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:13

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:06

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:52

Transitado em Julgado em 27/11/2023
17/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:32

Publicado Sentença em 24/10/2023.
28/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
28/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 04:48

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:48

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:48

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0852956-57.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Embargado: T & T SAUDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO-SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de T & T SAUDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E OUTROS.

Foi determinado a parte autora provar no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito.

Em que pese a inexistência de certidão nesse sentido, compulsando o sistema PJE, verifico que o patrono teve ciência registrada, em 25 de setembro de 2023, obtendo como data limite para manifestação, o dia 18 de outubro do corrente ano, de modo que operou o decurso do prazo.

Assim, decorrido o prazo ordenado, a parte autora não trouxe aos autos, o comprovante de recolhimento das custas processuais. É o relatório.

Passo a decidir.

Tendo a parte autora deixado de recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, restou configurado a inexistência de um dos requisitos de desenvolvimento regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, cumulado com parágrafo terceiro.

Sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida.

Com efeito, reza o art. 485, inciso IV do CPC, que se extingue o processo sem resolver o mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, devendo o juiz conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas antes de proferida a sentença de mérito, com fulcro no parágrafo terceiro do referido dispositivo.

Não tendo o autor promovido o pagamento das custas iniciais e não tendo sanado tal falha no prazo que lhe foi concedido, observa-se a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Pelas razões acima expostas, Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, IV, c/c o art. 290, do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte ré não ter constituído advogado nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

P.R.I.

Natal, 19 de outubro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
19/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/10/2023 07:33

Conclusos para julgamento
17/10/2023 14:49

Juntada de custas
19/09/2023 12:11

Juntada de custas
15/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:37

Juntada de custas
15/09/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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