20/08/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:53

Juntada de Alvará recebido
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0808382-17.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: LEONARDO CARLETTO BORGES Executado: BANCO SANTANDER DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado na forma do art. 526 do CPC, tendo o executado apresentado a memória de cálculo (Num. 128254130) e o depósito da quantia de R$ 5.433,91 (Num. 128254133).

O exequente se manifestou na petição Num. 136210137, impugnando o valor pela ausência dos honorários de sucumbência, pedindo a liberação da quantia depositada em juízo, com a retenção dos honorários contratuais. É o relatório.

Decido.

De início, verifico que assiste razão ao exequente, pois a memória de cálculo do executado (Num. 128254130) aponta a quantia de R$ 5.433,91 referente aos danos morais, e R$ 815,09 referente aos honorários de sucumbência, no percentual de 15%.

No entanto, o valor depositado não contemplou esta última quantia, mas tão somente o valor dos danos morais.

Assim, remanesce em favor da advogada da exequente o crédito referente aos seus honorários de sucumbência da fase de conhecimento (R$ 815,09), quantia que deverá ser atualizada até a data do pagamento nos termos da sentença, acrescida da multa de 10% e dos honorários de 10% da fase de execução, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Também não vislumbro óbice ao requerimento de liberação dos valores depositados, com a retenção dos honorários, haja vista a juntada do contrato de prestação de serviços (Num. 136210139).

Diante do exposto, determino a intimação da parte executada, por seu advogado, para que, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia devida a título de honorários advocatícios (R$ 815,09), atualizada até a data do pagamento nos termos da sentença, acrescida da multa de 10% e dos honorários de 10% da fase de execução, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, sob pena de bloqueio.

Fica autorizado ao executado efetuar o pagamento diretamente na conta da advogada do exequente, cujos dados foram informados na petição Num. 136210137, devendo, neste caso, comprovar o pagamento nos autos.

Determino ainda a imediata expedição dos alvarás judiciais, independente do trânsito em julgado, nos seguintes termos: Alvará Judicial em favor da exequente LEONARDO CARLETTO BORGES (CPF: *76.***.*00-30), para fins de levantamento da quantia de R$ 3.803,74, com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial n.º 2600120917498, observando-se os dados bancários informados na petição Num. 136210137.

Cumpridas as formalidades legais, aguarde-se o prazo conferido ao executado, observando a secretaria as seguintes orientações: 1.

Caso o executado efetue o pagamento diretamente na conta da advogada do exequente, ou mediante depósito judicial, voltem os autos conclusos para sentença de homologação ou extinção. 2.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo atualizada, requerendo o que entender devido, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:09

Expedido alvará de levantamento
20/02/2025 12:09

Outras Decisões
05/12/2024 23:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.
05/12/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
13/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:55

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 04:02

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:09

Processo Reativado
01/08/2024 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 08:31

Recebidos os autos
29/05/2024 08:31

Juntada de intimação de pauta
01/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2023 01:47

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:19

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:58

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 13:11

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 13:10

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 23:17

Julgado procedente o pedido
13/08/2022 14:05

Conclusos para julgamento
13/08/2022 14:04

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:53

Decorrido prazo de RAPHAELLA DAYANNA CORTEZ CABRAL em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/06/2022 23:59.
24/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 00:14

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 03/12/2021 23:59.
30/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
29/11/2021 18:01

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 11:40

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2021 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:34

Conclusos para despacho
08/09/2021 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:40

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:30

Expedição de Ofício.
23/02/2021 11:00

Expedição de Ofício.
19/02/2021 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 09:35

Conclusos para decisão
09/02/2021 14:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
09/02/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 00:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 12:05

Conclusos para decisão
07/02/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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