10/04/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:58

Recebidos os autos
10/04/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
06/05/2019 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:54

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 13:47

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2019 15:24

Juntada de Petição de apelação
05/12/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 09:37

Denegada a Segurança
23/08/2018 15:17

Conclusos para julgamento
21/08/2018 16:32

Juntada de Petição de parecer
10/08/2018 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 13:42

Conclusos para julgamento
30/09/2016 14:39

Decorrido prazo de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2016 23:59:59.
29/09/2016 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2016 23:59:59.
27/09/2016 01:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO-ADJUNTO DA TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2016 23:59:59.
12/09/2016 17:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2016 16:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 16:34

Juntada de Certidão
06/09/2016 11:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2016 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2016 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2016 18:22

Expedição de Mandado.
23/08/2016 18:22

Expedição de Mandado.
23/08/2016 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2016 16:34

Concedida a Medida Liminar
19/07/2016 21:50

Conclusos para decisão
19/07/2016 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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