TJRN - 0803226-77.2023.8.20.5001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 11:14
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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15/11/2023 02:19
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 02:19
Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 14/11/2023 23:59.
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19/10/2023 13:24
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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19/10/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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19/10/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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19/10/2023 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0803226-77.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA DE ABUQUERQUE GOBI REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe, mediante petição em conjunto retro apresentada.
Em se tratando de acordo entre partes capazes, visto ter a autora atingido a maioridade, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.
Isto posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Honorários advocatícios conforme o pactuado.
Custas processuais pela parte demandada, sobre o valor da transação, visto não terem sido recolhidos previamente pela autora, beneficiária de assistência judiciária gratuita.
Após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.
R.
I.
NATAL/RN, 15 de outubro de 2023.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/10/2023 11:23
Juntada de Petição de comunicações
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17/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2023 11:20
Homologada a Transação
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26/07/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 11:08
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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03/04/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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18/03/2023 02:39
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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18/03/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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15/03/2023 10:03
Conclusos para decisão
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14/03/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 13:18
Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 08/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:22
Publicado Citação em 10/02/2023.
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28/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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14/02/2023 12:41
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 22:19
Conclusos para despacho
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24/01/2023 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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