12/08/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Determinado o arquivamento
01/08/2025 12:33

Outras Decisões
01/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, MAXIMILIANO DE LIMA E SILVA em 29/07/2025.
30/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:24

Publicado Notificação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal , 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0801033-09.2021.8.20.5600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADOS: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA e MAXIMILIANO DE LIMA E SILVA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê no ID 150125513, cumpra-se o V.

Acórdão de ID 150123224.

NATAL/RN, 2 de maio de 2025.

ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:21

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:29

Expedição de Ofício.
06/05/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:03

Recebidos os autos
02/05/2025 10:03

Juntada de intimação
13/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:46

Recebidos os autos
08/11/2023 07:46

Juntada de despacho
19/09/2023 19:07

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:44

Decorrido prazo de MAXIMILIANO DE LIMA E SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:55

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:47

Expedição de Ofício.
14/09/2023 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2023 21:49

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 15:32

Juntada de diligência
05/09/2023 12:10

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 00:11

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 00:09

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 15:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:14

Expedição de Mandado.
21/08/2023 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:51

Desentranhado o documento
16/08/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:26

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:19

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 03/08/2023.
31/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA em 13/07/2023.
14/07/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 12:43

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:25

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 05/06/2023.
06/06/2023 08:20

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:28

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 22:17

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:43

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:42

Juntada de Ofício
14/02/2023 09:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:12

Expedição de Ofício.
17/11/2022 21:31

Recebido aditamento à denúncia contra ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
17/11/2022 16:57

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 07:05

Conclusos para decisão
09/11/2022 07:04

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 07:58

Juntada de Certidão
04/11/2022 02:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 18:12

Audiência instrução e julgamento realizada para 03/11/2022 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
03/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/10/2022 09:39

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 09:40

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 07:45

Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:19

Expedição de Ofício.
10/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:52

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:42

Expedição de Mandado.
07/10/2022 22:51

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 20/09/2022 23:59.
05/10/2022 15:42

Audiência instrução e julgamento designada para 03/11/2022 11:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:52

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:52

Desentranhado o documento
30/09/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 07:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:18

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/09/2022 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/09/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:40

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/09/2022 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 22:40

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:53

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
12/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:13

Expedição de Ofício.
05/09/2022 10:13

Expedição de Ofício.
05/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:48

Expedição de Ofício.
05/09/2022 09:48

Expedição de Ofício.
05/09/2022 09:29

Expedição de Ofício.
05/09/2022 09:29

Expedição de Ofício.
05/09/2022 08:58

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:17

Audiência instrução e julgamento designada para 23/09/2022 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/09/2022 11:28

Outras Decisões
02/09/2022 06:28

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 05:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 01:10

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 12:28

Expedição de Mandado.
29/03/2022 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 08:15

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 11:16

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:13

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/11/2021 03:23

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 18/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:41

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:16

Outras Decisões
11/10/2021 07:59

Conclusos para decisão
11/10/2021 07:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 05:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 20:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 19:55

Juntada de Petição de diligência
24/09/2021 11:18

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:57

Expedição de Ofício.
24/09/2021 08:57

Expedição de Ofício.
24/09/2021 08:19

Desentranhado o documento
24/09/2021 08:14

Expedição de Mandado.
24/09/2021 08:07

Expedição de Mandado.
24/09/2021 08:00

Expedição de Ofício.
23/09/2021 21:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/09/2021 10:45

Recebida a denúncia contra ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA E MAXIMILIANO DE LIMA E SILVA
21/09/2021 09:22

Conclusos para decisão
20/09/2021 16:40

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:05

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:53

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2021 23:10

Juntada de Certidão
12/09/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 19:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 18:29

Juntada de Certidão
11/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 17:19

Outras Decisões
11/09/2021 17:02

Conclusos para decisão
11/09/2021 16:51

Audiência de custódia realizada para 11/09/2021 16:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
11/09/2021 11:56

Audiência de custódia designada para 11/09/2021 16:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
11/09/2021 11:53

Juntada de Certidão
11/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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