28/07/2025 10:58

Juntada de guia
28/07/2025 09:54

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:22

Juntada de guia
09/06/2025 14:35

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
31/03/2025 23:45

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 23:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:53

Juntada de guia
14/02/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2024.
07/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
19/11/2024 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 08:20

Juntada de diligência
21/10/2024 13:43

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 19:16

Juntada de guia
02/09/2024 09:55

Expedição de Ofício.
15/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:01

Expedição de Mandado.
12/04/2024 06:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Natal/RN - Secretaria da 23ª Vara Cível Processo n.º 0835607-12.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Manifestar-se sobre certidão expedida pelo Oficial de Justiça De ordem da M.M.

Juíza de Direito desta 23a.

Vara - Dra.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a certidão expedida nos autos, pelo oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência determinada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN,7 de março de 2024.

WAGNER MACEDO LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 10:25

Juntada de devolução de mandado
11/12/2023 15:39

Expedição de Ofício.
18/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:31

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0835607-12.2021.8.20.5001 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: MAGNO FABIANO TIAGO DESPACHO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta pelo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de MAGNO FABIANO TIAGO.

Após diversas tentativas de localizar o bem, sem sucesso, a parte autora requereu a conversão do feito em ação de execução, o que foi deferido pelo Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, que remeteu os autos para este Juízo.

Ademais, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o seu registro, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts. 876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura de registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
16/10/2023 20:53

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:10

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:30

Juntada de ato ordinatório
19/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
27/04/2023 20:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
21/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 08:29

Juntada de Certidão
21/01/2023 08:29

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
11/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 08:07

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 12:51

Expedição de Mandado.
20/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:20

Expedição de Mandado.
29/07/2021 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2021 08:22

Conclusos para decisão
29/07/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 01:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:46

Conclusos para despacho
28/07/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:18

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800365-55.2022.8.20.5001

Antonio Pereira Neto

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Simonetti Galvao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/08/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0801652-51.2022.8.20.5131

Francisca Nogueira da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/09/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0858307-11.2023.8.20.5001

Caio Augusto Cordeiro da Silva Farias

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0858307-11.2023.8.20.5001

Caio Augusto Cordeiro da Silva Farias

Banco Itau S/A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000725-50.2012.8.20.0126

Municipio de Campo Redondo

Maria de Fatima Pontes

Advogado: Anesiano Ramos de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2023 10:42

Exibir Processo