06/12/2024 22:38

Publicado Sentença em 19/10/2023.
06/12/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
06/12/2024 13:51

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
25/11/2024 01:47

Publicado Intimação em 04/10/2024.
25/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
22/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
02/11/2024 03:14

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:52

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 07:48

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800722-63.2021.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
08/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 04:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.
02/10/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:09

Recebidos os autos
30/09/2024 09:09

Juntada de intimação de pauta
13/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 09:11

Publicado Intimação em 13/05/2024.
13/05/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
13/05/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:34

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 15:37

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:43

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:20

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:51

Publicado Sentença em 19/10/2023.
10/11/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
07/11/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:24

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 10:39

Publicado Intimação em 30/01/2023.
20/03/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/02/2023 21:14

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/02/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
13/02/2023 09:18

Conclusos para julgamento
13/02/2023 09:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/02/2023.
11/02/2023 03:42

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:46

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 15:33

Juntada de documento de comprovação
29/01/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:13

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 17:42

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:56

Recebidos os autos
17/05/2022 10:56

Juntada de ato ordinatório
17/01/2022 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2022 12:38

Expedição de Certidão.
28/11/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2021 23:59.
31/07/2021 08:56

Juntada de Petição de apelação
27/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 10:32

Julgado improcedente o pedido
20/07/2021 18:17

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:49

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2021 12:49

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/06/2021 23:59.
17/06/2021 21:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2021 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2021 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 23:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2021 16:10

Conclusos para decisão
19/03/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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