30/06/2025 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 21:19

Juntada de diligência
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0816870-77.2021.8.20.5124 Origem: UJUDOCrim Apelantes: Alan Marcos Zico Fonseca da Silva, Maria de Fátima Gomes Trajano, Francisca Francinete Lima da Fonseca e Jessica Kaline Gomes Advogado: André Luiz de Medeiros Justo (OAB/RN 4727) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar/retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o/a Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 31915100), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
18/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
07/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 De ordem, intimo a Defesa Técnica para conhecimento da Decisão de id. 138877300, que INDEFERE os pedidos de id. 128502380 e id. 130422057, no que se refere ao veículo requerido por FRANCISCA FRANCINETE LIMA DA FONSECA.

INTIMAÇÃO ANA LUCIA SCALABRIN Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
19/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/09/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
10/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 09:00, UJUDOCRIM.
26/05/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 23:23

Juntada de diligência
26/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:20

Juntada de diligência
23/05/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:01

Juntada de diligência
22/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:34

Juntada de diligência
21/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 10:00.
15/05/2024 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 08:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:29

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:16

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:56

Audiência Instrução designada para 27/05/2024 09:00 UJUDOCRIM.
07/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:40

Juntada de diligência
29/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
31/03/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 22:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:42

Expedição de Mandado.
20/02/2024 05:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 18:46

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:38

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 00:50

Juntada de diligência
18/11/2023 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:53

Publicado Citação em 18/10/2023.
10/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/11/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 07:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 09:37

Juntada de devolução de mandado
17/10/2023 22:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO - 15 (quinze) dias Processo n. 0816870-77.2021.8.20.5124 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ALAN MARCOS FONSECA DA SILVA e outros De ordem do Órgão Colegiado desta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 0822087-14.2023.8.20.5001, em desfavor de ALAN MARCOS FONSECA DA SILVA, vulgo “Alan Bigodinho”, inscrito no CPF sob nº*11.***.*98-89, filho de Francisca Francinete Lima da Fonseca, atualmente foragido, por estar incurso nas sanções do art. artigo 1º, §4º, da Lei nº 9.613/98 c/c artigo 29, do Código Penal e artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98 c/c artigo 29, do Código Penal.

Assim, pelo presente, determinou o COLEGIADO que fosse lavrado o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396. da Lei n. 11.719/2008).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2023.

O servidor Robson Luiz Bezerra de Melo, chefe de secretaria unificada, o fiz digitar, conferi e subscrevo.

Robson Luiz Bezerra de Melo chefe de secretaria unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
16/10/2023 14:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:54

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:37

Desentranhado o documento
16/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:48

Evoluída a classe de PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEMÁTICO (310) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2023 15:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/10/2023 18:19

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:13

Outras Decisões
28/09/2023 16:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/09/2023 09:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 13:09

Deferido o pedido de
12/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:48

Expedição de Ofício.
26/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:10

Expedição de Ofício.
31/05/2023 15:16

Outras Decisões
31/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 20:03

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310)
26/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:14

Outras Decisões
23/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 15:39

Juntada de termo
18/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:22

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:18

Outras Decisões
08/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:27

Expedição de Ofício.
18/04/2023 12:11

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:53

Decretada a indisponibilidade de bens
13/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
13/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:50

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:38

Declarada incompetência
28/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:41

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 10:11

Juntada de documento de comprovação
04/02/2022 09:40

Outras Decisões
16/12/2021 13:08

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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