23/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 02:31

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:46

Juntada de Petição de apelação
21/11/2023 04:53

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:53

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Gesilda Lima Martinez de Souza em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2023 13:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.
01/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
28/10/2023 05:42

Publicado Intimação em 16/10/2023.
28/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
28/10/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
24/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0003066-22.2001.8.20.0001 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: Francisca Severino da Silva e outros SENTENÇA Trata-se de execução movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Francisca Severina da Silva e Gizelda Rodrigues da Silva em que pretende obter satisfação de crédito, embasado em cédula de crédito comercial.

O processo foi ajuizado em março de 2001, sendo proferido despacho de citação em maio do mesmo ano, com a primeira tentativa de citação datada de 25/06/2001.

A parte exequente foi intimada e, em 04/07/2001, requereu a suspensão do feito, permanecendo suspenso até 19/06/2002, quando foi intimada a parte exequente para se manifestar.

A parte exequente não se manifestou, permanecendo inerte (ID. 58560157 - Pág. 4).

Intimação pelo órgão oficial (publicação datada de 01/02/2006), tendo a parte exequente vindo aos autos em 15/02/2006, quando requereu nova suspensão do feito, o que foi deferido por meio de despacho datado de 22/04/2008.

A parte exequente apresentou petição em julho de 2009, requerendo medidas de constrição de bens, o que foi indeferido, sendo-lhe concedido prazo de 90 (noventa) dias para busca de bens da parte executada, com despacho publicado em abril de 2010.

Nova petição da parte exequente em 06/07/2010 (ID. 58560162 - Pág. 1), pleiteando medidas executivas.

Após renúncia dos advogados anteriores, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente, sendo apresentada petição em 09/11/2015, com indicação de endereço atualizado da parte executada.

Proferido despacho em janeiro de 2016, determinando-se a citação das executadas.

Tentativa de citação da parte executada no ID. 58560166 - Pág. 6.

Citação da executada Francisca Severina da Silva datada de 31/07/2017 (ID. 58560167 - Pág. 9).

A exequente pediu a citação das executadas e a decretação de arresto de bens (ID. 58560168 - Pág. 2), o que foi deferido, não se encontrando bens passíveis de penhora.

Em nova petição, a parte exequente pleiteou a suspensão do feito (ID. 58560170 - Pág. 1).

Após tentativas, restou frustrada a localização de bens, tendo a exequente informado o endereço da executada não citada, o que restou novamente frustrado.

A parte exequente requereu a citação por edital.

Em despacho de ID. 78061869 - Pág. 1 foi determinada a consulta ao INFOJUD e, não se obtendo êxito, deferido o requerimento de citação por edital.

Frustrada a tentativa de citação pessoal, a parte exequente postulou a consulta de endereços ao SISBAJUD e INFOJUD, sendo determinada a intimação da exequente para se manifestar sobre eventual prescrição.

A parte exequente se manifestou, requerendo o prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de execução de título extrajudicial consistente em cédula de crédito industrial, ajuizada em março de 2001.

Ao analisar o feito, verifica-se que existem 02 (duas) rés, sendo a primeira delas citada em 31/07/2017, conforme certidão de ID. 58560167 - Pág. 9. tratam-se de devedoras solidárias, uma vez que subscreve nota de crédito industrial, uma na qualidade de devedora principal e a outra como avalista.

Segundo a Lei Uniforme de Genebra o prazo prescricional da nota de crédito industrial é aquele previsto no artigo 70, do seu anexo I, qual seja: 03 (três) anos.

Por sua vez, conforme o artigo 204, parágrafo 1º, do Código Civil, “§ 1º A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros”.

Além disso, dispõe o artigo 240, parágrafo 1º, do CPC/2015, que “A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação”.

Pelo Código de Processo Civil de 1973, vigente quando se prolatou o despacho que ordenou a citação, “a prescrição considerar-se-á interrompida na data do despacho que ordenar a citação”, retroagindo à data da propositura da ação, a teor do artigo 219, parágrafos 1º e 2º.

Vê-se no caso que, proposta a ação em março de 2001 e sendo ordenada a citação em maio do mesmo ano, a prescrição retroagiria à primeira data (março de 2001), desde que a parte tivesse promovido a citação dentro do prazo de 90 (noventa) dias, conforme dispunha o artigo 219, parágrafo 1º, do CPC/73.

Neste caso, o prazo prescricional novamente se iniciaria em março de 2001, sendo o termo final o mês de março de 2004. contudo, o processo permaneceu suspenso por 11 (onze) meses (entre 04/7/2001 a 19/06/2002), de forma que o termo final foi prorrogado para fevereiro de 2005, contabilizado o prazo transcorrido entre março de 2001 a julho do mesmo ano e não incluído o prazo de suspensão.

Como se vê, somente em 15/02/2006, após intimação pelo Juízo, é que a parte exequente veio peticionar nos autos, requerendo nova suspensão do feito.

Ocorre que, em 2006, quando a parte exequente peticionou se fosse levado em conta a interrupção da prescrição pelo despacho que ordenou a citação, o prazo prescricional já havia transcorrido e, até então, a citação das executadas não havia se operado.

Veja-se que a primeira citação somente veio a ocorrer em 2017, após mais de 16 (dezesseis) anos do ajuizamento da ação.

E, esta demora, não pode ser atribuída ao Poder Judiciário, porque todas as medidas necessárias e postas à disposição deste Juízo a fim de localizar o devedor foram adotadas, constatando-se, contudo, uma inércia do exequente em indicar endereço atualizado da parte executada para os fins cabíveis.

Enfatize-se que entre a data do ajuizamento da ação e o despacho que determinou a citação, bem como a expedição do mandado de citação, não houve demora do Judiciário, mas da própria exequente, que, intimada, não se manifestou, conforme documento de ID. 58560157 - Pág. 4.

Desta forma, uma vez não operada a interrupção da prescrição, ela deve ser contada desde o vencimento do título, cuja previsão seria em 01/07/2000 (ID. 58560153 - Pág. 23).

Assim, contados 03 (três) anos a partir de então, a prescrição se operou em 01/07/2003, não incidindo o disposto no art. 2.028 do Código Civil, seja porque o prazo prescricional se encontra previsto em lei especial, seja porque não houve redução do prazo prescricional com o Código Civil de 2003.

Vale enfatizar que a prescrição ora declarada ocorre em razão da ausência de citação e a não incidência da interrupção do prazo prescricional.

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 924, V e 925 do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatício, tendo em vista que as executadas não constituíram advogado.

Transitada a presente em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
11/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 02:47

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:47

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/05/2023 09:03

Juntada de ato ordinatório
20/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 11:58

Expedição de Mandado.
16/09/2022 09:32

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:55

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:19

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:07

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:41

Publicado Intimação em 08/08/2022.
09/08/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
08/08/2022 09:35

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:34

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:34

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:34

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:34

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 07:05

Juntada de ato ordinatório
03/08/2022 07:04

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:10

Juntada de ato ordinatório
01/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
29/06/2022 12:20

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:20

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:20

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:19

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 28/06/2022 23:59.
21/06/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:18

Juntada de ato ordinatório
01/06/2022 07:18

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
21/02/2022 23:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:56

Conclusos para decisão
12/11/2021 15:56

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 05/11/2021.
28/09/2021 07:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 06:49

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 06:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:38

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:38

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:38

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:38

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:38

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 03:38

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 27/09/2021 23:59.
02/09/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 12:58

Juntada de ato ordinatório
29/07/2021 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 13:22

Expedição de Mandado.
08/07/2021 19:48

Juntada de ato ordinatório
08/07/2021 19:44

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 20:58

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2021 20:57

Juntada de Certidão
23/02/2021 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 05:20

Decorrido prazo de Gizelda Rodrigues da Silva em 26/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 14:18

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2020 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 17:28

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
21/10/2020 17:28

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:36

Decorrido prazo de Soraidy Cristina de França em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:10

Expedição de Certidão.
12/08/2020 00:47

Recebidos os autos
05/06/2020 12:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE
14/05/2020 11:43

Relação encaminhada ao DJE
12/05/2020 12:57

Ato ordinatório
03/12/2019 14:59

Juntada de mandado
28/11/2019 22:00

Certidão de Oficial Expedida
29/10/2019 14:02

Expedição de Mandado
20/09/2019 11:08

Petição
26/08/2019 10:17

Certidão expedida/exarada
20/08/2019 11:37

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2019 08:10

Ato ordinatório
19/08/2019 08:05

Documento
12/08/2019 08:35

Certidão expedida/exarada
09/08/2019 11:54

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2019 10:36

Recebidos os autos do Magistrado
09/08/2019 10:36

Recebidos os autos do Magistrado
08/08/2019 10:49

Outras Decisões
31/07/2019 13:55

Concluso para despacho
25/07/2019 17:00

Certidão expedida/exarada
18/06/2019 10:37

Petição
18/06/2019 10:31

Juntada de carta devolvida
08/04/2019 12:29

Expedição de carta de intimação
08/04/2019 09:22

Certidão expedida/exarada
05/04/2019 13:00

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2019 15:05

Ato ordinatório
02/04/2019 15:04

Certidão expedida/exarada
29/01/2019 14:38

Juntada de mandado
18/01/2019 12:15

Petição
17/11/2018 02:05

Prazo Alterado
31/10/2018 12:33

Certidão expedida/exarada
30/10/2018 12:26

Relação encaminhada ao DJE
25/10/2018 14:41

Ato ordinatório
25/10/2018 14:32

Juntada de mandado
19/10/2018 14:25

Petição
27/08/2018 20:51

Certidão de Oficial Expedida
27/08/2018 10:17

Certidão expedida/exarada
24/08/2018 13:23

Relação encaminhada ao DJE
20/08/2018 09:19

Ato ordinatório
20/08/2018 09:09

Expedição de Mandado
20/08/2018 09:02

Expedição de Mandado
20/08/2018 08:56

Documento
19/07/2018 07:21

Bloqueio/penhora on line
13/03/2018 15:06

Certidão expedida/exarada
12/03/2018 14:29

Relação encaminhada ao DJE
06/03/2018 14:32

Recebimento
06/03/2018 14:32

Remessa
05/02/2018 16:51

Decisão Proferida
14/11/2017 15:12

Concluso para despacho
19/10/2017 13:41

Petição
06/09/2017 23:19

Prazo Alterado
31/08/2017 10:19

Certidão expedida/exarada
30/08/2017 07:53

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2017 12:49

Ato ordinatório
29/08/2017 12:26

Juntada de mandado
22/08/2017 17:30

Certidão de Oficial Expedida
21/08/2017 09:51

Juntada de mandado
15/08/2017 23:44

Certidão de Oficial Expedida
08/08/2017 10:43

Juntada de mandado
31/07/2017 09:43

Certidão de Oficial Expedida
19/07/2017 12:48

Expedição de Mandado
19/07/2017 12:48

Expedição de Mandado
28/06/2017 12:18

Petição
27/06/2017 12:15

Recebimento
22/06/2017 08:47

Remetidos os Autos ao Advogado
20/06/2017 09:40

Certidão expedida/exarada
19/06/2017 12:28

Relação encaminhada ao DJE
19/06/2017 10:07

Ato ordinatório
05/06/2017 11:41

Juntada de mandado
08/05/2017 11:25

Expedição de Mandado
08/05/2017 11:25

Expedição de Mandado
31/01/2017 12:44

Certidão expedida/exarada
16/12/2016 13:01

Relação encaminhada ao DJE
05/12/2016 17:35

Mero expediente
25/11/2015 16:08

Petição
10/11/2015 18:58

Recebimento
05/11/2015 11:30

Remetidos os Autos ao Advogado
29/10/2015 08:57

Certidão expedida/exarada
28/10/2015 17:12

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2015 16:05

Recebimento
08/10/2015 10:11

Mero expediente
14/09/2015 17:50

Concluso para despacho
14/09/2015 17:50

Recebimento
14/09/2015 17:49

Petição
04/09/2015 15:07

Concluso para despacho
04/09/2015 14:51

Recebimento
20/04/2011 12:00

Concluso para despacho
20/04/2011 12:00

Recebimento
20/04/2011 12:00

Reativação
28/04/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/04/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/04/2010 12:00

Decisão interlocutória
25/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
17/08/2009 12:00

Juntada de Petição
25/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/06/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
15/06/2009 12:00

Recebimento
05/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/05/2008 12:00

Processo Suspenso
05/05/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
05/05/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
02/05/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/04/2008 12:00

Recebimento
22/04/2008 12:00

Despacho Proferido
13/11/2007 13:00

Concluso para Decisão
21/02/2006 12:00

Concluso com Petição
01/02/2006 13:00

Expedir Mandados
01/02/2006 13:00

Certidão da Publicação no DJe
31/01/2006 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/12/2005 13:00

Despacho Proferido
26/08/2004 12:00

Concluso para Despacho
21/06/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/06/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
20/06/2002 12:00

Despacho Proferido
05/07/2001 12:00

Concluso para Despacho
05/07/2001 12:00

Juntada de Petição
02/07/2001 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
28/06/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/06/2001 12:00

Juntada de Mandado
24/05/2001 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
24/05/2001 12:00

Mandado Expedido
24/05/2001 12:00

Concluso para Assinar Documentos
18/05/2001 12:00

Mandado Expedido
18/05/2001 12:00

Expedir Mandados
15/05/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/05/2001 12:00

Despacho Proferido
08/05/2001 12:00

Concluso para Despacho
21/03/2001 12:00

Aguardando Emenda Inicial - art. 284 do CPC
19/03/2001 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/03/2001 12:00

Despacho Proferido
15/03/2001 12:00

Concluso para Despacho
14/03/2001 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2001

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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