30/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 22:46

Decorrido prazo de Município em 25/07/2025.
26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 24/07/2025 23:59.
09/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:31

Juntada de diligência
03/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:18

Expedição de Mandado.
31/05/2025 23:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:34

Recebidos os autos
12/05/2025 18:34

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 13:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.
06/12/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
06/12/2024 08:20

Publicado Intimação em 29/10/2024.
06/12/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
06/12/2024 03:53

Publicado Intimação em 15/07/2024.
06/12/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
29/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2024 12:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/11/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/11/2024 20:27

Publicado Intimação em 15/07/2024.
25/11/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
04/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 16:14

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:52

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:00

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 07:49

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:49

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
02/09/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:10

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.
24/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:59

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 22:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:48

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 20:26

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:53

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 02:42

Publicado Citação em 16/10/2023.
22/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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