14/09/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 07:54

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 15:53

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:13

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:25

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 05:52

Publicado Sentença em 27/07/2023.
28/07/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 10:10

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802957-30.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação, tendo a parte autora concordado com os valores.

Foi expedido alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
25/07/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento
15/07/2023 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 06:54

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802957-30.2022.8.20.5112 APELANTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:46

Juntada de termo
23/06/2023 08:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:08

Processo Reativado
22/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802957-30.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA APELADO: LIBERTY SEGUROS S/A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição do demandado e comprovante de depósito judicial constantes no ID 101530027, 101531029 e 101531030, e requeira o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/06/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:17

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:20

Recebidos os autos
24/05/2023 12:20

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2022 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 22:31

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:20

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 04:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:53

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 15:27

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:45

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2022 10:04

Publicado Intimação em 19/09/2022.
18/09/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:44

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821762-10.2021.8.20.5001

Iranilson Lopes Matos

Idema - Instituto de Desenvolvimento Sus...

Advogado: Manoel Batista Dantas Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2021 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0876122-55.2022.8.20.5001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Holding Empreendimentos LTDA

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0803909-43.2021.8.20.5112

Banco Itau Consignado S.A.

Francisco Viana da Costa

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/09/2021 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0807388-83.2023.8.20.0000

Leon Morenno Gomes Januario da Fonseca

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0813766-89.2022.8.20.0000

Gleristano Segundo de Sena

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andressa Rodrigues Dantas dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2022 11:32

Exibir Processo