27/08/2025 21:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
27/08/2025 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025
25/07/2025 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 01:50

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DANIEL ROSA HOLANDA
12/06/2025 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/06/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/05/2025 11:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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