TJRN - 0826575-80.2021.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DANIEL ROSA HOLANDA

CPF *17.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0826575-80.2021.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO DANIEL ROSA HOLANDA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO.

    Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 162201986) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

    Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

    A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

    Publicar e cumprir.

    NATAL/RN, data registrada no sistema.

    MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 05/09/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 10:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/04/2024 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 07:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de SILVANA MONICA CARDOSO DE ARAUJO NAVARRO em 07/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 02:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2023 00:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2023 23:27

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 21/09/2023 23:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 24/07/2023 23:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 05:43

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 01/07/2023 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 14/06/2023 15:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826575-80.2021.8.20.5001 FRANCISCO DANIEL ROSA HOLANDA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 83578783, procedo à intimação das partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões da perita, conforme laudo pericial apresentado no NUPEJ e nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

    Se o ente público apresentar proposta de acordo, intimar a outra parte para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em ato contínuo, encaminho os autos para expedição do alvará em favor da perita nomeada, referente aos seus honorários periciais .

    Natal/RN, 12 de junho de 2023 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 12/06/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/04/2023 08:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL ROSA HOLANDA em 11/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 20:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2022 04:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2021 15:16

    Outras Decisões

  • 01/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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