TJRN - 0801064-13.2023.8.20.5130

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

ROBERTA MEDEIROS PAIVA GALVAO

CPF *35.***.*75-93

FRANCISCO GESIEL MARTILIANO DA SILVA

CPF *74.***.*15-10

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS VENTURA

CPF *22.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de Roberta Medeiros Paiva Galvão em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO GESIEL MARTILIANO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 02:05

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 10/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:49

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 05:12

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 11:02

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801064-13.2023.8.20.5130 REQUERENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    REQUERENTE: LUIZ CARLOS VENTURA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição requerido pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em face de LUIZ CARLOS VENTURA em relação ao veículo apreendido nos autos do processo 0801059-36.2023.8.20.5600.

    Aduz a parte autora que o veículo era de propriedade da Tatiana Verçoza de Castro Silveira, a qual contratou os serviços de seguro fornecidos pelo autor e teve o carro roubado em 06/10/2021.

    Além disso, consta nos autos a procuração assinada pela proprietária concedendo poderes ao autor para a restituição do veículo.

    Compulsando os autos, verifico que o veículo marca HONDA, modelo HR-V EXL, placa QYS-5J90 (falsa) do processo supracitado, está depositado no pátio da DEGEPOL-Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do RN.

    Verifica-se que após o roubo, foram realizadas adulterações de sinais identificadores, cuja placa original seria QYQ-5D13, roubado e apreendido na posse do réu LUIZ CARLOS VENTURA da ação penal nº 0801059-36.2023.8.20.5600 (Registro de Ocorrência nº 6247389 – Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos – ID nº 97489048 – pág. 08), HONDA, modelo HR-V EXL, placa QYS-5J90 (falsa), conforme Laudo Pericial ID. 103699209.

    Diante do exposto DEFIRO o pedido de restituição do veículo acima descrito à MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO.

    SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, data lançada no sistema.

    GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 08/01/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 04:51

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 29/10/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 28/10/2023 03:36

    Decorrido prazo de Roberta Medeiros Paiva Galvão em 27/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801064-13.2023.8.20.5130 REQUERENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    REQUERENTE: LUIZ CARLOS VENTURA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição requerido pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em face de LUIZ CARLOS VENTURA em relação ao veículo apreendido nos autos do processo 0801059-36.2023.8.20.5600.

    Aduz a parte autora que o veículo era de propriedade da Tatiana Verçoza de Castro Silveira, a qual contratou os serviços de seguro fornecidos pelo autor e teve o carro roubado em 06/10/2021.

    Além disso, consta nos autos a procuração assinada pela proprietária concedendo poderes ao autor para a restituição do veículo.

    Compulsando os autos, verifico que o veículo marca HONDA, modelo HR-V EXL, placa QYS-5J90 (falsa) do processo supracitado, está depositado no pátio da DEGEPOL-Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do RN.

    Verifica-se que após o roubo, foram realizadas adulterações de sinais identificadores, cuja placa original seria QYQ-5D13, roubado e apreendido na posse do réu LUIZ CARLOS VENTURA da ação penal nº 0801059-36.2023.8.20.5600 (Registro de Ocorrência nº 6247389 – Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos – ID nº 97489048 – pág. 08), HONDA, modelo HR-V EXL, placa QYS-5J90 (falsa), conforme Laudo Pericial ID. 103699209.

    Diante do exposto DEFIRO o pedido de restituição do veículo acima descrito à MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO.

    SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, data lançada no sistema.

    GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:46

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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