TJRN - 0101914-23.2016.8.20.0129
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/04/2024 09:17 Conclusos para decisão 
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                                            05/04/2024 09:17 Decorrido prazo de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2023. 
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                                            14/12/2023 02:37 Decorrido prazo de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59. 
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                                            14/12/2023 01:38 Decorrido prazo de CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59. 
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                                            23/10/2023 10:43 Publicado Citação em 16/10/2023. 
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                                            23/10/2023 10:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 
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                                            11/10/2023 00:00 Citação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0101914-23.2016.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Município de São Gonçalo do Amarante/RN e outros Parte Passiva: CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Doutora ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
 
 FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por Município de São Gonçalo do Amarante/RN, em face da parte executada, CLAUDIMAR OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº *09.***.*89-95, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do EXECUTADO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada.
 
 Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais.
 
 ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: nº 011.030.00750.5 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 28/09/2015 Valor do Débito: R$ 2.217,78 .
 
 Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei.
 
 São Gonçalo do Amarante/RN, 5 de setembro de 2023.
 
 ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            10/10/2023 08:39 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2023 08:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 05:47 Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante/RN em 24/07/2023 23:59. 
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                                            21/06/2023 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 11:40 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            22/09/2022 10:05 Conclusos para decisão 
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                                            20/07/2022 08:42 Digitalizado PJE 
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                                            20/07/2022 08:42 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2022 09:14 Certidão expedida/exarada 
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                                            09/05/2022 11:12 Certidão expedida/exarada 
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                                            03/02/2022 11:34 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            03/02/2022 01:51 Remessa para Setor de Digitalização PJE 
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                                            03/02/2022 01:37 Remessa 
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                                            19/07/2021 12:15 Remetidos os Autos à Equipe Técnica da Violência Doméstica 
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                                            16/07/2021 09:02 Certidão expedida/exarada 
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                                            11/09/2020 08:49 Petição 
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                                            01/09/2020 01:28 Recebimento 
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                                            01/09/2020 01:28 Recebimento 
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                                            06/08/2020 11:12 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            24/07/2020 02:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2020 01:28 Juntada de mandado 
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                                            27/02/2020 03:33 Expedição de documento 
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                                            27/01/2020 02:01 Expedição de ofício 
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                                            13/11/2019 04:04 Juntada de Ofício 
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                                            08/11/2019 10:58 Expedição de documento 
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                                            05/11/2019 05:48 Expedição de Mandado 
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                                            02/09/2019 05:31 Juntada de AR 
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                                            09/08/2019 10:55 Expedição de carta de citação 
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                                            01/08/2019 03:24 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            01/08/2019 03:24 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            10/07/2019 10:34 Mero expediente 
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                                            17/05/2019 07:54 Concluso para despacho 
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                                            08/05/2019 12:49 Certidão expedida/exarada 
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                                            02/05/2019 05:44 Petição 
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                                            24/04/2019 03:54 Recebimento 
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                                            24/04/2019 03:54 Recebimento 
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                                            15/04/2019 08:51 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            12/04/2019 03:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2019 09:11 Juntada de carta precatória 
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                                            10/10/2018 01:14 Juntada de carta precatória 
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                                            19/03/2018 05:26 Expedição de Carta precatória 
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                                            16/03/2018 01:04 Recebimento 
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                                            16/03/2018 01:04 Remessa 
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                                            01/03/2018 01:47 Mero expediente 
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                                            25/10/2017 04:53 Concluso para despacho 
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                                            19/10/2017 11:46 Certificado de conformidade 
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                                            16/10/2017 10:32 Redistribuição por direcionamento 
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                                            22/09/2017 11:57 Petição 
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                                            21/09/2017 03:46 Recebimento 
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                                            19/09/2017 08:58 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            18/09/2017 09:51 Ato ordinatório 
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                                            03/08/2017 09:57 Juntada de carta precatória 
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                                            10/07/2017 01:47 Expedição de ofício 
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                                            14/03/2017 02:07 Juntada de carta precatória 
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                                            10/03/2017 10:23 Expedição de Carta precatória 
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                                            16/02/2017 12:13 Petição 
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                                            14/02/2017 04:34 Recebimento 
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                                            09/02/2017 11:37 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            09/02/2017 11:07 Expedição de termo 
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                                            03/02/2017 09:56 Ato ordinatório 
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                                            16/01/2017 02:42 Juntada de mandado 
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                                            13/01/2017 02:21 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            15/07/2016 11:11 Expedição de Mandado 
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                                            22/06/2016 12:41 Juntada de carta devolvida 
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                                            03/06/2016 10:49 Expedição de Carta precatória 
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                                            19/05/2016 07:20 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            19/05/2016 07:20 Recebimento 
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                                            18/05/2016 04:12 Decisão Proferida 
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                                            11/05/2016 11:41 Concluso para despacho 
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                                            11/05/2016 08:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/05/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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