TJRN - 0835901-64.2021.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2025 07:31
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:46
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 07:34
Juntada de ato ordinatório
-
18/08/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 11:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/02/2025 11:13
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/02/2025 07:18
Conclusos para despacho
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12/02/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 13:56
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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06/12/2024 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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22/11/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 06:00
Conclusos para despacho
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19/11/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 07:19
Conclusos para decisão
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27/06/2024 06:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD em 24/06/2024 23:59.
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27/06/2024 06:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL - SEMAD em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 04:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 04:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2024 08:17
Juntada de diligência
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13/05/2024 07:35
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 23:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 15:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
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02/04/2024 11:33
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:33
Juntada de despacho
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05/10/2023 16:40
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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05/10/2023 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0835901-64.2021.8.20.5001 AUTOR: EDNEUDO CAVALCANTE DE ANDRADE REU: MUNICIPIO DE NATAL, MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Dê-se seguimento da apelação ao egrégio TJRN, porquanto, o cumprimento de sentença contra Fazenda Pública exige o trânsito em julgado.
Publique-se e cumpra-se.
Natal /RN, 26 de setembro de 2023.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/09/2023 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/09/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 08:42
Outras Decisões
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17/07/2023 22:01
Conclusos para decisão
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17/07/2023 18:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2023 18:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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01/05/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/03/2023 07:00
Conclusos para decisão
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09/03/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 22:28
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 17:03
Julgado procedente em parte do pedido
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20/01/2023 09:07
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 16:48
Juntada de Petição de alegações finais
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05/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 08:13
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 16:01
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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17/03/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 16:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/01/2022 12:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/01/2022 07:54
Conclusos para decisão
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04/10/2021 22:43
Juntada de Petição de petição
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10/09/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 17:11
Conclusos para despacho
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27/07/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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