TJRN - 0805040-86.2021.8.20.5004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0805040-86.2021.8.20.5004 DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSEMBERG ALVES DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): WENDELL SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Avaliando o extrato de ID 138264248, referente ao mês de julho de 2024, quando ocorreu o bloqueio SISBAJUD ordenado por este Juízo, vê-se que o crédito do salário do executado foi realizado no dia 04/07/2024, no valor de R$ 2.055,99.

Ocorre que, consoante se observa das movimentações (negativas) posteriores, realizadas no mesmo dia 04/07/2024, constata-se que tal quantia foi integralmente consumida naquela mesma data.

Como o bloqueio, oriundo deste Juízo, somente ocorreu no dia 23/07/2024, está demonstrado que não incidiu sobre aquela verba de natureza salarial, pois, como se disse, ela foi integralmente consumida no mesmo dia em que foi depositada (04/07/2024).

Na verdade, a penhora recaiu sobre valores oriundos de fontes distintas (PIX enviados por diversas pessoas físicas, incluindo um deles no valor de R$ 10.000,00, realizado no dia 15/07/2024), os quais não foram integralmente consumidos naquele mês e sobre os quais incidiu o bloqueio.

Assim, o simples fato de o executado receber seu salário naquela conta em que ocorreu o bloqueio não afeta a regularidade da penhora, pois, como se viu, a conta absorve créditos oriundos de fontes distintas da salarial e sobre esses valores excedentes é que recaiu a penhora.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela parte executada e mantenho em todos os seus termos a decisão de ID 127973965, à qual se acrescem os argumentos ora expostos.

P.

I.

Cumpra-se na forma já determinada nos atos decisórios precedentes, inclusive intimando a parte exequente para apresentar dados bancários, para fins de transferência do numerário penhorado, caso não constem tais dados nos autos.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805040-86.2021.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 26 de setembro de 2023.