03/09/2025 11:36

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/05/2025 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 20:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos à execução
09/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Eduardo Oliveira Gomes da Silva em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de Eduardo Oliveira Gomes da Silva em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0805040-86.2021.8.20.5004 DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSEMBERG ALVES DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): WENDELL SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Avaliando o extrato de ID 138264248, referente ao mês de julho de 2024, quando ocorreu o bloqueio SISBAJUD ordenado por este Juízo, vê-se que o crédito do salário do executado foi realizado no dia 04/07/2024, no valor de R$ 2.055,99.

Ocorre que, consoante se observa das movimentações (negativas) posteriores, realizadas no mesmo dia 04/07/2024, constata-se que tal quantia foi integralmente consumida naquela mesma data.

Como o bloqueio, oriundo deste Juízo, somente ocorreu no dia 23/07/2024, está demonstrado que não incidiu sobre aquela verba de natureza salarial, pois, como se disse, ela foi integralmente consumida no mesmo dia em que foi depositada (04/07/2024).

Na verdade, a penhora recaiu sobre valores oriundos de fontes distintas (PIX enviados por diversas pessoas físicas, incluindo um deles no valor de R$ 10.000,00, realizado no dia 15/07/2024), os quais não foram integralmente consumidos naquele mês e sobre os quais incidiu o bloqueio.

Assim, o simples fato de o executado receber seu salário naquela conta em que ocorreu o bloqueio não afeta a regularidade da penhora, pois, como se viu, a conta absorve créditos oriundos de fontes distintas da salarial e sobre esses valores excedentes é que recaiu a penhora.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela parte executada e mantenho em todos os seus termos a decisão de ID 127973965, à qual se acrescem os argumentos ora expostos.

P.

I.

Cumpra-se na forma já determinada nos atos decisórios precedentes, inclusive intimando a parte exequente para apresentar dados bancários, para fins de transferência do numerário penhorado, caso não constem tais dados nos autos.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 01:00

Outras Decisões
27/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
27/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 04:59

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 12:57

Outras Decisões
01/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:11

Recebidos os autos
20/03/2024 09:11

Juntada de relatório
31/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2023 15:35

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:35

Decorrido prazo de JOSEMBERG ALVES DA SILVA em 29/05/2023.
30/05/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSEMBERG ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:36

Decorrido prazo de JOSEMBERG ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 20:19

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 16:05

Expedição de Mandado.
17/01/2023 10:37

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 19:21

Decorrido prazo de LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2022 20:31

Expedição de Mandado.
25/08/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 23:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 13:58

Conclusos para julgamento
07/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:37

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:54

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2021 12:54

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2021 04:42

Decorrido prazo de WENDELL SILVA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 18:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/09/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
17/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:15

Juntada de Petição de certidão
17/06/2021 02:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/06/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:53

Conclusos para despacho
02/06/2021 19:52

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 07:08

Conclusos para despacho
19/05/2021 07:08

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:22

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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