TJRN - 0821448-06.2022.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/02/2024 12:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/02/2024 12:17 Determinado o arquivamento 
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                                            26/02/2024 12:17 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2024 11:50 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2024 11:50 Juntada de despacho 
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                                            06/06/2023 11:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            06/06/2023 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2023 02:38 Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Mossoró em 22/05/2023 23:59. 
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                                            20/05/2023 00:27 Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59. 
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                                            19/04/2023 01:52 Decorrido prazo de THARLETON LUIS DE CASTRO SANTOS em 18/04/2023 23:59. 
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                                            24/03/2023 15:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2023 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2023 10:41 Concedida a Segurança a EMANUEL CAIONARIO DANTAS 
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                                            24/02/2023 14:31 Conclusos para julgamento 
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                                            24/02/2023 14:31 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2023 12:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2023 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2023 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 22:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2022 08:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/10/2022 07:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/10/2022 07:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/10/2022 14:50 Expedição de Mandado. 
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                                            26/10/2022 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2022 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2022 13:35 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            25/10/2022 06:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2022 15:37 Conclusos para decisão 
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                                            24/10/2022 15:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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