TJRN - 0806424-59.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/02/2024 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2024 07:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/02/2024 07:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2024 12:49 Determinado o arquivamento 
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                                            15/12/2023 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2023 09:15 Recebidos os autos 
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                                            15/12/2023 09:15 Juntada de relatório 
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                                            27/01/2023 07:20 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            18/12/2022 01:11 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2022 01:11 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2022 23:59. 
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                                            14/11/2022 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2022 15:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2022 21:39 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59. 
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                                            04/10/2022 11:31 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            16/09/2022 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/09/2022 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2022 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2022 12:33 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/07/2022 17:45 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/06/2022 12:30 Conclusos para julgamento 
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                                            29/06/2022 04:46 Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 28/06/2022 23:59. 
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                                            05/05/2022 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2022 16:35 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2022 07:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2022 07:39 Juntada de ato ordinatório 
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                                            22/03/2022 14:43 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/03/2022 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2022 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2022 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            02/03/2022 12:58 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            02/03/2022 12:46 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            23/02/2022 09:23 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2022 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            22/02/2022 09:02 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2022 14:24 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2022 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2022 04:25 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/02/2022 12:00. 
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                                            18/02/2022 18:05 Juntada de diligência 
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                                            17/02/2022 20:41 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/02/2022 20:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/02/2022 16:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/02/2022 16:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/02/2022 09:48 Expedição de Mandado. 
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                                            17/02/2022 09:48 Expedição de Mandado. 
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                                            16/02/2022 18:03 Concedida em parte a Antecipação de Tutela 
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                                            16/02/2022 10:10 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2022 10:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2022 15:49 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            15/02/2022 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 15:14 Declarada incompetência 
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                                            15/02/2022 14:44 Conclusos para decisão 
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                                            15/02/2022 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2022 11:24 Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência 
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                                            15/02/2022 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 10:44 Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado} 
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                                            14/02/2022 14:13 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2022 14:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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