30/08/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA SONHA DA COSTA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.

Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Número do Processo: 0804017-84.2021.8.20.5108 Parte autora: MARIA SONHA DA COSTA Parte ré: Hospital Regional Dr.

Cleodon Carlos de Andrade e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.

Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.

Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará de Transferência em favor da parte autora (principal) e advogado (honorários advocatícios), com posterior conclusão dos autos para sentença de extinção.

Pau dos Ferros/RN, 21 de agosto de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos do art. 205, §2º do CPC)
22/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:52

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição incidental
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA SONHA DA COSTA em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0804017-84.2021.8.20.5108 Autor:MARIA SONHA DA COSTA Réu:Hospital Regional Dr.

Cleodon Carlos de Andrade e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, onde o exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado, requereu o cumprimento de decisão judicial, a ser processada nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, instruindo-o com memorial descritivo do débito atualizado.

O ente público, devidamente citado, apresentou impugnação à execução.

Intimado para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, o exequente concordou com os cálculos apresentados. É o que importa relatar.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício.

Pelo acima exposto, homologo os cálculos acostados pelo executado, no valor de R$ 26.239,39 (vinte e seis mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), em relação ao principal, e no valor de R$ 2.623,94 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) em relação aos honorários advocatícios, que deverão ser corrigidos até a expedição do ato requisitório, observados os descontos legais e obrigatórios.

Sem novos honorários em razão da ausência de resistência por parte do exequente.

Extingo, por conseguinte, o cumprimento da sentença pelo seu cumprimento.

Decorrido o prazo recursal, determino a extração do instrumento precatório ou requisição de pequeno valor (RPV),considerando os limites máximos para RPV conforme o ente federativo envolvido, a serem aferidos separadamente em relação ao principal e honorários advocatícios Extraído o instrumento do precatório, remeta-se este ao egrégio TJ/RN para que proceda a respectiva requisição pelo sistema informatizado próprio.

E, uma vez informado pelo setor competente do TJ a atuação e processamento do precatório, com o respectivo número do processo administrativo, certifique-se e arquive-se com a devida baixa.

Em relação ao RPV, uma vez não pago no prazo previsto, proceda ao bloqueio dos numerários via Sisbajud, devendo o ente público ser intimado em seguida para informar a conta para depósito dos descontos e retenções obrigatórios.

Não informado, deverá ser oficiado ao banco para o estorno ou transferência dos recursos bloqueados para a conta geral do ente público envolvido.

Após, expeça-se alvará de liberação da quantia em favor do beneficiário, arquivando-se em seguida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros, 1 de julho de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
02/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 11:47

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804017-84.2021.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA SONHA DA COSTA Polo Passivo: Hospital Regional Dr.

Cleodon Carlos de Andrade e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença (ou embargos à execução), INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 771, parágrafo único c/c art. 920, I).

Acaso o(a) autor(a)/exequente seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 8 de maio de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/05/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804017-84.2021.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA SONHA DA COSTA Polo Passivo: Hospital Regional Dr.

Cleodon Carlos de Andrade e outros ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como em cumprimento ao Art. 5, inciso XXII, da seção III, da Portaria n. 01/2023-SUPDF, do Juiz Coordenador desta Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN, tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada por seu(sua) advogado(a), deixou decorrer o prazo sem se manifestar, nesta data, em REITERAÇÃO ao referido ato, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para "juntar planilha de cálculos discriminando o débito detalhadamente, no prazo de 10 (dez) dias", conforme determinado no despacho de ID 139997192.

PAU DOS FERROS, 11 de fevereiro de 2025.

CLISTENES DE AQUINO DIOGENES Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 15:38

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA SONHA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA SONHA DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:46

Processo Reativado
14/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:14

Decorrido prazo de MARIA SONHA DA COSTA em 19/04/2024.
20/04/2024 01:46

Decorrido prazo de MICHAELL MAGNOS CHAVES DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:51

Recebidos os autos
25/03/2024 15:51

Juntada de despacho
11/05/2023 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:45

Juntada de ato ordinatório
02/03/2023 18:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/02/2023 01:28

Decorrido prazo de MICHAELL MAGNOS CHAVES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
19/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 09:32

Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:09

Decorrido prazo de MICHAELL MAGNOS CHAVES DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 03:28

Decorrido prazo de Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade em 17/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:52

Expedição de Certidão.
07/04/2022 03:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2022 23:59.
22/03/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão
27/01/2022 12:19

Expedição de Mandado.
27/01/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:16

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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