09/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025
09/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:12

Desentranhado o documento
13/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 06:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
01/05/2025 05:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.
01/05/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800401-32.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MATEUS FRANCISCO DE QUEIROZ AQUINO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, garantindo o juízo e, após, o (a) autor (a) concordou com o valor mencionado na referida impugnação, requerendo a liberação do valor depositado. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito, não havendo mais discordância acerca da quantia a ser paga.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, acolhendo a alegação da executada de que o valor a ser pago é R$ 9.059,60 reais.

Assim, e considerando os valores depositados pelo executado no id 144777959, expeça-se Alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor de R$ 9.059,60 reais.

O alvará deverá ser enviado para a conta do advogado Dr.

José Arthur Borges (conta no id 144783929).

O restante do valor depositado no id 144777959 deve ser DEVOLVIDO ao banco, intimando-o para acostar a conta bancária, em 05 dias.

Após a expedição do alvará para a conta do advogado, intime-se a parte autora PESSOALMENTE para tomar conhecimento de tal diligência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800401-32.2021.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MATEUS FRANCISCO DE QUEIROZ AQUINO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o executado não efetuou o pagamento no prazo determinado, INTIMO a parte exequente para manifestar o que entender de direito.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 12 de fevereiro de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:35

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800401-32.2021.8.20.5131 APELANTE: MATEUS FRANCISCO DE QUEIROZ AQUINO APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos.

Registre-se que, quanto à alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. Ítalo Lopes Gondim Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 11:25

Outras Decisões
27/11/2024 12:37

Publicado Intimação em 25/10/2023.
27/11/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/11/2024 20:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.
22/11/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
04/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 16:08

Recebidos os autos
14/10/2024 16:08

Juntada de intimação de pauta
08/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:22

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:42

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 18:31

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São Miguel.
20/10/2023 12:42

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 11:00, Vara Única da Comarca de São Miguel.
18/10/2023 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 19:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:56

Audiência instrução e julgamento designada para 20/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São Miguel.
21/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:44

Outras Decisões
15/06/2021 13:32

Conclusos para decisão
15/06/2021 00:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 14/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:17

Juntada de ato ordinatório
17/05/2021 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 07:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 07:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 18:17

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 18:22

Conclusos para decisão
23/03/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:54

Outras Decisões
18/03/2021 10:01

Conclusos para decisão
18/03/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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