TJRN - 0000544-64.2007.8.20.0113

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.

CNPJ: 52.127.214/0003-99

Advogados

ELDER BELEM DA SILVA

OAB: 2361/RN

CPF *20.***.*37-04

DENIS AUDI ESPINELA

OAB: 198153/SP

CPF *79.***.*03-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ: 08.077.265/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 07:38

    Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 07:38

    Decorrido prazo de DENIS AUDI ESPINELA em 04/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:51

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:12

    Transitado em Julgado em 01/11/2023

  • 05/11/2023 05:45

    Decorrido prazo de ELDER BELEM DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de DENIS AUDI ESPINELA em 01/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 01/11/2023 23:59.

  • 28/09/2023 13:59

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 28/09/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000544-64.2007.8.20.0113 REQUERENTE: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.

    REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA Vistos em correição.

    I – RELATÓRIO Trata-se de EMBARGO À EXECUÇÃO ajuizada por CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUÇÃO DE PETROLEO LTDA, já qualificado(a) nos autos, em desfavor do MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, igualmente qualificado(a).

    A embargante foi intimada pessoalmente para cumprir ato ordinatório necessário ao prosseguimento do feito, contudo, manteve-se inerte, vide ID 106990970.

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado.

    III – DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC.

    CONDENO o(a) promovente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes, bem como nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa (art. 85, §2°, CPC).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva.

    P.I.

    Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

  • 26/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/09/2023 07:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 07:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 06:50

    Decorrido prazo de CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA. em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 06:45

    Decorrido prazo de CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA. em 13/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de DENIS AUDI ESPINELA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 13:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 03:49

    Digitalizado PJE

  • 13/11/2019 11:21

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 13/11/2019 11:11

    Certidão expedida/exarada

  • 01/11/2019 10:06

    Certidão expedida/exarada

  • 31/10/2019 02:17

    Relação encaminhada ao DJE

  • 30/10/2019 09:37

    Expedição de termo

  • 30/10/2019 09:30

    Certidão expedida/exarada

  • 30/10/2019 09:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 24/10/2019 01:24

    Outras Decisões

  • 19/07/2019 10:48

    Concluso para despacho

  • 19/07/2019 10:45

    Expedição de termo

  • 19/07/2019 10:44

    Petição

  • 19/07/2019 10:43

    Expedição de termo

  • 04/06/2019 02:23

    Recebimento

  • 04/06/2019 02:23

    Recebimento

  • 02/05/2019 08:56

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 26/04/2019 07:41

    Expedição de termo

  • 23/04/2019 10:55

    Recebido os Autos do Advogado

  • 22/04/2019 01:09

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 22/04/2019 01:08

    Expedição de termo

  • 09/04/2019 04:48

    Expedição de termo

  • 09/04/2019 04:40

    Recebimento

  • 09/04/2019 04:40

    Recebimento

  • 22/03/2018 12:08

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 22/03/2018 12:06

    Recebimento

  • 22/03/2018 12:06

    Remessa

  • 22/02/2018 11:43

    Expedição de termo

  • 22/02/2018 11:42

    Petição

  • 06/02/2018 08:10

    Certidão expedida/exarada

  • 05/02/2018 03:20

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/02/2018 01:46

    Expedição de edital

  • 05/02/2018 01:44

    Certidão expedida/exarada

  • 16/01/2018 10:48

    Mero expediente

  • 30/11/2017 09:43

    Processo Transferido entre Varas

  • 30/11/2017 09:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/05/2017 11:51

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2017 11:55

    Recebimento

  • 11/05/2017 04:34

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/05/2017 01:47

    Mero expediente

  • 10/11/2015 03:28

    Concluso para despacho

  • 10/11/2015 03:22

    Certidão expedida/exarada

  • 12/08/2015 02:03

    Recebimento

  • 24/07/2015 08:10

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 22/05/2015 12:51

    Definitivo

  • 22/05/2015 12:49

    Certidão expedida/exarada

  • 22/05/2015 12:45

    Recebimento

  • 12/03/2015 11:29

    Mero expediente

  • 27/10/2014 03:01

    Recebimento

  • 24/03/2014 04:41

    Concluso para despacho

  • 24/03/2014 04:39

    Documento

  • 24/03/2014 04:21

    Certidão expedida/exarada

  • 24/01/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 20/01/2012 12:00

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 20/01/2012 12:00

    Recebimento

  • 29/04/2010 12:00

    Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

  • 29/04/2010 12:00

    Processo Desapensado

  • 06/04/2010 12:00

    Ofício Expedido

  • 06/04/2010 12:00

    Ofício Expedido

  • 06/04/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 06/04/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 22/03/2010 12:00

    Recebimento

  • 02/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/02/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 24/02/2010 12:00

    Intimação/Notificação

  • 24/02/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 22/02/2010 12:00

    Prazo alterado - suspensão/prorrogação

  • 13/01/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 13/01/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 12/01/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 12/01/2010 12:00

    Intimação/Notificação

  • 12/01/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 12/01/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 25/11/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 12/11/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 21/10/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 13/07/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 13/07/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/06/2009 12:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 15/06/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 09/06/2009 12:00

    Juntada de Outros

  • 09/06/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 08/06/2009 12:00

    Intimação da Sentença

  • 15/01/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/01/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/12/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/12/2008 12:00

    Outra

  • 26/11/2008 12:00

    Intimação/Notificação

  • 13/11/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/11/2008 12:00

    Certificar Outros

  • 23/10/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 04/09/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/09/2008 12:00

    Certificar Outros

  • 18/08/2008 12:00

    Processo Apensado

  • 04/08/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/07/2008 12:00

    Certificar Outros

  • 23/06/2008 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/06/2008 12:00

    Aguardando Outros

  • 21/06/2008 12:00

    Outra

  • 20/08/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 24/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/04/2007 12:00

    Vista ao Advogado

  • 12/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2007 12:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2007

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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