10/11/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 11:04

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 15:20

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:59

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 18/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
01/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
29/09/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
29/09/2023 04:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.
29/09/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280 - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº: 0808595-42.2021.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NEUMA CAVALCANTE RIBEIRO EXECUTADO: BANCO SANTANDER SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes epigrafadas.

Conforme despacho encartado no ID 105394612, este Juízo determinou a expedição de alvará judicial referente ao crédito total da exequente, bem como honorários sucumbenciais, além de autorização judicial para promover o levantamento de eventual estorno disponível em seu favor.

Alvarás judiciais expedidos (IDs 105530165 e 105670540), ocasião em que foi realizada a transferência bancária em prol da parte credora e seu causídico, bem como, dos valores remanescentes para a parte devedora.

Intimada para manifestar concordância com os valores para quitação do débito, a exequente aquiesceu (ID 106209928).

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o artigo 925 do mesmo diploma normativo.

No caso em concreto, a parte executada promoveu o pagamento da dívida, tendo o Juízo realizado a liberação das quantias em favor da parte credora.

Em face à concordância dos valores para quitação do débito pela parte exequente, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe.

Considerando que o valor do débito cobrado foi integralmente quitado, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Alvará judicial já expedido em prol do credor.

Ademais, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Expedientes necessários.

PARNAMIRIM/RN, 19 de setembro de 2023.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2
21/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 08:11

Conclusos para julgamento
15/09/2023 08:04

Juntada de Certidão
31/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:05

Expedição de Alvará.
21/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:07

Expedido alvará de levantamento
18/07/2023 16:17

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:17

Conclusos para despacho
07/07/2023 02:29

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição incidental
18/05/2023 19:18

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição incidental
17/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:15

Processo Reativado
10/05/2023 09:12

Juntada de Petição de planilha de cálculos
09/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:16

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 14:44

Transitado em Julgado em 07/10/2022
07/10/2022 19:53

Decorrido prazo de DINALDO CASSIANO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 19:53

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:52

Juntada de custas
20/09/2022 13:23

Juntada de custas
16/09/2022 15:32

Juntada de custas
12/09/2022 16:31

Publicado Sentença em 12/09/2022.
03/09/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:44

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:19

Outras Decisões
14/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
12/10/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 05:17

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 07:29

Juntada de ato ordinatório
14/08/2021 00:35

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 13/08/2021 23:59.
11/08/2021 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 14:51

Juntada de Petição de diligência
20/07/2021 15:44

Expedição de Mandado.
20/07/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/07/2021 16:00

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803747-18.2020.8.20.5101

Regina Celia Guimaraes

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Paulo Victor Dantas Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801258-77.2022.8.20.5120

Maria do Carmo Viana da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0802082-91.2021.8.20.5113

Nazareno de Deus Alexandre de Paiva

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Felipe Caldas Simonetti

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0802082-91.2021.8.20.5113

Maria Jose Paiva Nascimento

Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras

Advogado: Felipe Caldas Simonetti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0801249-18.2022.8.20.5120

Maria do Carmo Viana da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2022 15:44

Exibir Processo