26/04/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:16

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:00

Juntada de diligência
25/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/09/2023 04:15

Publicado Intimação em 22/09/2023.
30/09/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 13:26

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS/RN - CEP 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL nº: 0100747-57.2014.8.20.0123 EXEQUENTE: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RN) EXECUTADO: ROBERTO JOAQUIM DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal, no qual a parte autora informa o cumprimento da obrigação doc. id.102166513.

Pois bem.

O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura digital.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (assinado digitalmente)
20/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição de extinção
23/06/2023 15:38

Juntada de Petição de procuração
23/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:35

Conclusos para despacho
22/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:14

Decorrido prazo de RAKEL XAVIER DA SILVA MONTENEGRO em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:12

Conclusos para decisão
17/11/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
20/08/2021 21:14

Juntada de Certidão
17/02/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:09

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 11:02

Conclusos para decisão
05/04/2019 07:47

Digitalizado PJE
05/04/2019 07:47

Recebidos os autos
20/03/2019 09:24

Recebidos os autos do Magistrado
20/03/2019 09:24

Recebidos os autos do Magistrado
03/09/2018 11:04

Concluso para decisão
24/08/2018 08:53

Juntada da Petição Inicial
31/07/2018 08:11

Recebido os Autos do Advogado
26/06/2018 09:46

Remetidos os Autos ao Advogado
30/11/2017 02:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 02:57

Despacho Proferido em Correição
20/09/2017 09:01

Certidão expedida/exarada
19/09/2017 12:55

Mero expediente
19/09/2017 02:59

Relação encaminhada ao DJE
19/09/2017 01:13

Recebimento
19/01/2017 09:14

Petição
15/12/2016 11:30

Concluso para sentença
02/12/2016 11:08

Decurso de Prazo
23/02/2016 11:16

Certidão expedida/exarada
22/02/2016 12:51

Certidão expedida/exarada
22/02/2016 12:50

Reativação
22/02/2016 05:54

Relação encaminhada ao DJE
15/12/2014 05:49

Mero expediente
26/11/2014 12:00

Processo Suspenso
26/11/2014 10:57

Decisão Proferida
25/11/2014 10:20

Juntada de mandado
24/11/2014 04:35

Certidão de Oficial Expedida
17/11/2014 12:12

Certidão expedida/exarada
14/11/2014 12:16

Expedição de Mandado
14/11/2014 10:57

Decisão Proferida
14/11/2014 10:31

Recebimento
14/11/2014 09:06

Audiência
14/11/2014 01:23

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2014 10:42

Certidão expedida/exarada
15/07/2014 01:58

Concluso para despacho
20/06/2014 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2014

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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