19/04/2024 06:05

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:25

Decorrido prazo de ANA LUISA ARAUJO DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:25

Decorrido prazo de ANA LUISA ARAUJO DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:14

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 11:01

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/10/2023 10:10 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
17/10/2023 13:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:10, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
11/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 04:54

Publicado Intimação em 22/09/2023.
29/09/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
29/09/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
29/09/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
27/09/2023 19:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.
27/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
27/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
27/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
27/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
27/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
26/09/2023 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 06:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 06:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 06:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 06:42

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0101947-73.2017.8.20.0130 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RAIMUNDO VITOR REQUERIDO: NÃO HÁ DESPACHO Considerando a necessidade de produção de prova em audiência, conforme requerido pelo Parquet, DESIGNO o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que as partes e suas testemunhas serão ouvidas.

Sendo assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2023, às 10h10min, a qual será realizada através da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em modalidade híbrida[1] .

Nos termos do art. 357, § 4º, do CPC/2015, fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

O número de testemunhas arroladas será, no máximo, 03 (três) para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015).

Fica a parte advertida de que a intimação judicial somente será feita nas hipóteses do art. 455, § 4º, I à V, do CPC, devendo esta, em nome do princípio da colaboração processual, dentro do prazo do arrolamento, requerer expressamente a necessidade de convocação das testemunhas de forma justificada, entendendo este juízo que o silêncio significará que as testemunhas comparecerão independentemente de mandados.

A parte deverá fazer prova da intimação das testemunhas arroladas - devendo juntar aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento –, ou, se for o caso, trazê-las independente de intimação (art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC), presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Para assegurar o cumprimento das exigências legais e a condução do ato, deverá a Secretaria Judiciária, de tudo certificando nos autos: 1 – Intimar as partes, por meio de seus advogados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para que tenham ciência da presente designação, devendo a Secretaria remeter o link da reunião virtual para o contato das partes (e-mail ou telefone) no dia designado para audiência, cabendo a estas remetê-lo às suas testemunhas; 2 – Considerando a determinação de depoimento das partes, intimem-se-as, PESSOALMENTE, constando a advertência de que o não comparecimento à audiência ou a recusa de prestar depoimento, implicará na aplicação da pena da confissão (art. 385, § 1º, do CPC); 3 – Em caso de necessidade de intimação judicial da testemunha, expedir mandados de intimação para que seja diligenciada, junto às testemunhas arroladas, a informação acerca da possibilidade de a testemunha comparecer ao ato de forma virtual, indagando-a se possui computador/notebook/smartphone com internet, que assegure a sua presença na reunião virtual, oportunidade em que deverá colher, desde já, contato telefônico para o qual será direcionado o link de acesso (de preferência, número de whatsapp), a fim de que seja providenciado o contato e seja dado o suporte necessário para que as testemunhas consigam acessar a sala de videoconferência; 4 – Os participantes deverão ingressar no ambiente virtual portando um documento de identidade com foto; 5 – Antes do início da audiência, deverá o servidor responsável por sua organização proceder na forma prevista no art. 11 da Resolução n. 329/2020 do CNJ.

Além disso, deverá ser certificada nos autos a (im)possibilidade de participação das partes e testemunhas na audiência por videoconferência, e, sendo o caso negativo, adverti-las, já no ato de intimação, de que deverão, na referida data e horário designados, comparecer ao prédio do fórum para que sejam colhidos seus depoimentos durante a reunião virtual, em sala específica para esta finalidade.

Nos mandados, ofícios, e todos os atos de intimação deverão constar o link de acesso à sala virtual da audiência, bem assim, o telefone de contato e whatsapp deste cartório, além do e-mail institucional da Unidade Judiciária e cópia do manual de acesso à reunião para partes e testemunhas.

P.I.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data de registro do sistema.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) [1] A audiência de instrução será realizada por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.

A par disso, seguem algumas orientações: a) realizar o download do aplicativo MICROSOFT TEAMS, o qual deverá ser realizado antes do horário previsto para a audiência; b) utilização de internet estável e de boa qualidade; c) embora não seja obrigatório, para fins de melhorar a utilização do sistema de videoconferência, recomenda-se o uso de headphone com microfone; d) utilização de trajes condizentes com a formalidade do ato; e) caso exista interesse, poderá ser disponibilizado o Manual do Usuário da plataforma, bastando a solicitação à Secretaria Judiciária, pelo e-mail [email protected], quando da confirmação do recebimento do link para a reunião; f) caso exista interesse, após a audiência, o conciliador poderá enviar para o seu e-mail o termo da audiência (o documento que ficará no processo) em PDF; g) outras informações poderão ser obtidas com a Secretaria Judiciária pelo número (84) 3673-9455.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 23 de agosto de 2023.

TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:12

Audiência instrução e julgamento designada para 17/10/2023 10:10 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
20/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:20

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:15

Juntada de Certidão
08/05/2021 10:27

Digitalizado PJE
08/05/2021 10:25

Recebimento
26/04/2021 13:56

Recebidos os autos
20/08/2020 03:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/08/2020 03:07

Recebidos os autos do Magistrado
20/08/2020 02:36

Expedição de termo
29/07/2019 12:53

Concluso para despacho
29/07/2019 12:49

Juntada de mandado
29/07/2019 12:36

Petição
22/02/2019 08:41

Certidão de Oficial Expedida
17/01/2019 10:20

Mero expediente
15/01/2019 08:30

Certidão expedida/exarada
27/11/2018 04:08

Expedição de Mandado
01/08/2018 09:49

Mero expediente
13/04/2018 12:00

Documento
03/04/2018 03:19

Recebimento
03/04/2018 03:19

Remetidos os Autos ao Promotor
18/12/2017 08:32

Remetidos os Autos ao Promotor
11/12/2017 05:43

Recebimento
11/12/2017 05:43

Recebimento
30/11/2017 12:32

Mero expediente
20/11/2017 01:48

Concluso para despacho
16/11/2017 10:10

Certidão expedida/exarada
16/11/2017 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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