23/11/2024 15:03

Publicado Sentença em 26/09/2023.
23/11/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
29/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 06:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
13/11/2023 13:42

Transitado em Julgado em 27/10/2023
13/11/2023 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 13:37

Transitado em Julgado em 28/09/2023
13/11/2023 13:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2023 06:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 27/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:17

Publicado Sentença em 26/09/2023.
01/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0838676-23.2019.8.20.5001 AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES RÉU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

Em petições de ID.101125955 e ID75110099, foram requeridas as expedições dos alvarás dos valores depositados judicialmente. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Expedidos alvarás, conforme o requerido por meio das petições de ID.101125955 e ID75110099.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Desbloqueie-se eventuais excessos ainda bloqueados.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 21 de setembro de 2023 ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
22/09/2023 11:15

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 11:43

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:43

Juntada de Alvará recebido
18/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:09

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:07

Juntada de ato ordinatório
02/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:54

Juntada de Alvará recebido
31/07/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:23

Juntada de Alvará recebido
20/07/2023 12:22

Desentranhado o documento
20/07/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 12:19

Decorrido prazo de poli em 04/07/2023.
17/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:01

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:51

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:42

Decorrido prazo de partes em 12/06/2023.
31/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:33

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:53

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/04/2023 05:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 08:35

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:46

Outras Decisões
08/02/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:20

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:46

Juntada de ato ordinatório
14/11/2022 12:40

Decorrido prazo de reu em 24/10/2022.
25/10/2022 07:33

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 24/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:25

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:46

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 13:18

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 07:30

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
08/04/2022 02:06

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 07/04/2022 23:59.
18/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 22:18

Outras Decisões
20/01/2022 14:31

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 01:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2021 21:04

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:36

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2021 10:39

Recebidos os autos
29/07/2021 10:39

Juntada de ato ordinatório
22/10/2020 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 06:49

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 13/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2020 13:53

Juntada de Petição de apelação
29/09/2020 07:33

Decorrido prazo de Maria Emília Gonçalves de Rueda em 28/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:21

Juntada de Petição de apelação
30/08/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2020 16:11

Conclusos para julgamento
14/07/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 10:12

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 13/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 09:55

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:33

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
17/02/2020 08:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/02/2020 08:41

Audiência conciliação realizada para 17/02/2020 08:30.
16/02/2020 22:38

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2020 19:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2019 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 09:20

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 08:30.
06/09/2019 11:23

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2019 11:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
06/09/2019 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:16

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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