29/07/2025 00:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0833911-04.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: VICENTE ESTEVAM FERREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por VICENTE ESTEVAM FERREIRA em face de AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 145393039).

A parte credora pretende a execução da obrigação de fazer e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 142564132.

I – DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Relativamente à obrigação de fazer, intime-se a parte executada, pessoalmente (Súmula 410 STJ), para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o cancelamento do protesto de nº 535606, no valor de R$ 5.151,04 (cinco mil e cento e cinquenta e um reais e quatro centavos), inscrito no 7º Ofício de Notas (Id. 85498882).

Advirta-se que a sua inércia poderá ensejar a aplicação de multa equivalente aos valores negativados ou em aberto, nos moldes do art. 139, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Dou o presente DESPACHO por força de MANDADO.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º CPC).

A executada deverá comprovar nos autos o integral cumprimento da obrigação, no mesmo prazo estabelecido para efetivação da medida, a fluir com o recebimento do mandado.

Havendo recalcitrância no descumprimento desta ordem, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo, advertindo-se o executado que a desobediência acarretará na aplicação de outras penalidades previstas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil.

Em caso de inércia das exequentes, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com urgência, pelos meios disponíveis na Central de Cumprimento de Mandados.

II – DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 145454871, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC – sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens “a” e “c”, certificados os decursos (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) promova-se a retificação da autuação, evoluindo a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)”.

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:53

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:01

Processo Reativado
14/03/2025 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 05:43

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 05:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:45

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
04/12/2024 20:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
04/12/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
23/11/2024 06:57

Publicado Intimação em 20/08/2024.
23/11/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 04:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:28

Decorrido prazo de ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:01

Recebidos os autos
07/12/2023 14:01

Juntada de decisão
26/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 13:09

Expedição de Ofício.
21/09/2023 22:56

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:39

Processo Reativado
18/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
17/05/2023 02:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2023 02:01

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 07:03

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:46

Conclusos para despacho
25/01/2023 02:07

Decorrido prazo de ARTHUR ATAIDE DE HOLANDA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:57

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 23:29

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2022 19:46

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:24

Expedição de Mandado.
25/07/2022 00:52

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:57

Concedida a Medida Liminar
20/07/2022 08:43

Conclusos para decisão
20/07/2022 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/05/2022 09:37

Juntada de custas
26/05/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:57

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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