19/07/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 11:08

Juntada de documento de comprovação
19/07/2023 10:53

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 18/07/2023 23:59.
16/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Agravo de Instrumento Nº 0802411-48.2023.8.20.0000 Agravante: Bruno Iath Pires Advogado: José Pires Rodrigues Filho (OAB/PB 16.549) Agravado: Renova Engenharia e Serviços Eireli - ME Advogado: Emmanuell Cavalcanti do Nascimento Barbosa (OAB/PB 27.239-A) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bruno Iath Pires, em face de decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0862437-78.2022.8.20.5001, ajuizada pelo ora agravante em desfavor da Renova Engenharia e Serviços Eireli – ME.

Em consulta realizada através do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, verificou-se que, em 18/05/2023, foi prolatada sentença pelo Juízo de primeiro grau, homologando acordo celebrado entre os litigantes e extinguindo o feito.

Nesse diapasão, é cristalino que o presente recurso tornou-se prejudicado, por ausência de interesse recursal, levando à perda superveniente do seu objeto.

A respeito do tema, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado, São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2006.

Pág. 815) lecionam que: "Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado". (grifos acrescidos) Ante o exposto, consoante o artigo 485, inciso VI, c/c artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto recursal, comunicando ao Juízo a quo para conhecimento.

Com o trânsito em julgado, arquivar os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, 13 de junho de 2023.

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora
14/06/2023 17:11

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:41

Prejudicado o recurso
15/04/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 01:26

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811283-60.2023.8.20.5106

Wilde Brasil de Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0817305-61.2023.8.20.5001

Isabelle Avia de Araujo Cunha

Agnalda Araujo Cunha

Advogado: Francisco das Chagas Estevam de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2023 05:59

Exibir Processo

Processo nº 0834324-17.2022.8.20.5001

Banco Itau Unibanco S.A

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Monique Nardelli

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0834324-17.2022.8.20.5001

Vilma Lucia Cruz de Paiva

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0813013-35.2022.8.20.0000

Pedro Urbano da Luz

Espacial Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2022 13:16

Exibir Processo