04/05/2025 07:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025 06:42

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025 06:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025
28/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0808326-47.2022.8.20.5001 Exequente:GIUSSEPE SARA REBOUCAS DUARTE ROCHA Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 22 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
25/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:18

Recebidos os autos
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025 01:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:01

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 02:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 08:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 03:39

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:10

Juntada de diligência
16/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 14:15

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:22

Recebidos os autos
11/03/2024 11:22

Juntada de intimação de pauta
07/07/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2022 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 08:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 02:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2022 07:47

Conclusos para julgamento
08/04/2022 14:52

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2022 07:40

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:31

Conclusos para decisão
18/02/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851733-69.2023.8.20.5001

Caio Vinicius Pimentel dos Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0803319-68.2022.8.20.5100

Priscila Margone Souza e Silva

Municipio de Assu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2022 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0835934-54.2021.8.20.5001

Andreia Catherine Carvalho da Silva

Etemistocles Gomes da Silva

Advogado: Monisson Gilcelli Lima de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0811148-40.2023.8.20.0000

Estado do Rio Grande do Norte

Francisco Paulo Costa Ribeiro LTDA - Cnp...

Advogado: Daniel Mendes Paula Brasil

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0808326-47.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Giussepe Sara Reboucas Duarte Rocha

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2022 09:17

Exibir Processo