TJRN - 0884846-48.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/01/2024 13:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/12/2023 18:53 Determinado o arquivamento 
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                                            11/12/2023 10:24 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2023 09:46 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2023 09:46 Juntada de despacho 
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                                            11/07/2023 14:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            14/06/2023 14:22 Expedição de Certidão. 
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                                            14/06/2023 14:22 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/06/2023 23:59. 
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                                            18/05/2023 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2023 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2023 15:33 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/05/2023 23:59. 
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                                            17/05/2023 13:36 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            24/04/2023 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2023 17:57 Julgado improcedente o pedido 
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                                            27/01/2023 06:56 Conclusos para julgamento 
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                                            23/11/2022 15:02 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/10/2022 14:41 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            26/09/2022 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2022 10:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2022 09:40 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            22/09/2022 16:35 Conclusos para decisão 
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                                            22/09/2022 16:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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