29/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:39

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800968-94.2021.8.20.5153 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOSEANE RODRIGUES ANTUNES DO AMARAL Polo Passivo: Município de Monte das Gameleiras ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Promovente, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar dados bancários.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 27 de agosto de 2025.

ADRIANA CARDOSO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 04:17

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:59

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 19:58

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 15:54

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:07

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 04:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800968-94.2021.8.20.5153 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JOSEANE RODRIGUES ANTUNES DO AMARAL Município de Monte das Gameleiras: 08.***.***/0001-54 , Município de Monte das Gameleiras: DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício requisitório e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo, sigam os autos para penhora online. O presente despacho tem força de mandado, para os devidos fins.

São José do Campestre, 03/04/2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito
05/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0800968-94.2021.8.20.5153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR, Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.

INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência do ORE em anexo, requisitando alterações no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo o precatório será validado.

Ressalto que ainda não foi possível expedir o RPV pois o AGILE está cadastrando a taxa SELIC do mês de abril de 2025, assim que a inconsistência for sanada será feito o RPV dos honorários sucumbenciais.

São José do Campestre , 1 de abril de 2025.

HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.Juiz de Direito
01/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Juntada de intimação
15/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:38

Recebidos os autos
12/02/2025 08:38

Juntada de intimação de pauta
05/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 03:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 02:45

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:42

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
27/12/2023 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:49

Recebidos os autos
04/12/2023 12:49

Juntada de intimação de pauta
16/08/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 02:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 02:52

Juntada de ato ordinatório
23/05/2023 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2023 21:33

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 11:54

Conclusos para julgamento
20/12/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:43

Outras Decisões
11/10/2022 22:27

Conclusos para julgamento
04/08/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:54

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 21:17

Expedição de Mandado.
11/01/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 15:14

Conclusos para despacho
28/12/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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