06/12/2024 06:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.
06/12/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/11/2024 19:27

Publicado Intimação em 12/09/2023.
27/11/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
26/11/2024 09:01

Publicado Sentença em 25/09/2023.
26/11/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/11/2024 21:36

Publicado Intimação em 29/05/2023.
22/11/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
20/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:35

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 15:43

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:07

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:17

Publicado Sentença em 25/09/2023.
06/10/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
06/10/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
06/10/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
06/10/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
06/10/2023 00:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:15

Juntada de termo
22/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801505-82.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALZIRA DAS CHAGAS FERNANDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO ALZIRA DAS CHAGAS FERNANDES ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S.A partes devidamente qualificadas.

O executado depositou o valor incontroverso (ID. 100786537), persistindo o procedimento exequendo referente ao valor remanescente.

Realizado SISBAJUD pertinente ao valor residual (ID. 106639664).

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, o executado não ofereceu manifestação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, o valor apto para satisfazer a quantia exequenda está vinculado aos autos (ID. 100786537 e 106663384), sendo o mecanismo apto para satisfação do pleito, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de expedir alvarás de transferência.

Em seguida, sendo informado a conta pela parte exequente, EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte exequente (ID. 100817576), observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

APODI/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
21/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 09:39

Conclusos para julgamento
19/09/2023 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801505-82.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 8 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/09/2023 09:42

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/09/2023 14:34

Juntada de recibo (sisbajud)
24/08/2023 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
29/06/2023 01:49

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 14:10

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:43

Recebidos os autos
24/04/2023 18:43

Juntada de ato ordinatório
01/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 13:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2022 12:29

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 01:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:09

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 12:09

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:32

Declarada decadência ou prescrição
27/09/2022 20:32

Julgado improcedente o pedido
16/09/2022 11:01

Conclusos para julgamento
16/09/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:17

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2022 23:59.
25/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:45

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 13:44

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 19/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2022 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2022 16:24

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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