TJRN - 0802834-33.2020.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
29/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:23
Determinada Requisição de Informações
-
14/07/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 00:17
Decorrido prazo de 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN em 13/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2025 12:56
Determinada Requisição de Informações
-
14/01/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 11:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 18:13
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:36
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 06:19
Decorrido prazo de RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 06:19
Decorrido prazo de RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 09:50
Juntada de diligência
-
05/06/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 12:52
Transitado em Julgado em 27/11/2023
-
15/11/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 15:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/11/2023 23:43
Juntada de Petição de comunicações
-
06/11/2023 16:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 18:28
Outras Decisões
-
01/11/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 15:28
Juntada de Petição de notícia de fato
-
27/10/2023 11:46
Recebidos os autos
-
27/10/2023 11:46
Juntada de intimação de pauta
-
17/08/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 21:59
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:00
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:00
Juntada de decisão
-
15/03/2023 17:47
Publicado Intimação em 17/02/2023.
-
15/03/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
06/03/2023 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/02/2023 15:37
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
15/02/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 05:06
Decorrido prazo de RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 20:43
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2023 10:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 14:47
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 15:31
Juntada de documento de comprovação
-
25/08/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 14:21
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 20:31
Juntada de Petição de apelação
-
08/08/2022 17:25
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
08/08/2022 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 14:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/08/2022 13:28
Juntada de termo
-
02/08/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 21:05
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2022 22:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 20:44
Publicado Intimação em 19/07/2022.
-
18/07/2022 10:10
Conclusos para julgamento
-
18/07/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
16/07/2022 00:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/07/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 14:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/06/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 12:36
Audiência de interrogatório realizada para 15/06/2022 15:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
13/06/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 13:53
Juntada de termo
-
07/06/2022 13:34
Decorrido prazo de PAULO MARCIO DIONISIO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 18:45
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
18/05/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 08:37
Juntada de Petição de parecer
-
13/05/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:47
Juntada de ato ordinatório
-
04/05/2022 05:20
Decorrido prazo de RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 08:58
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 14:14
Audiência de interrogatório designada para 15/06/2022 15:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
26/04/2022 13:33
Audiência de interrogatório cancelada para 18/07/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
24/04/2022 21:40
Audiência de interrogatório designada para 18/07/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
22/04/2022 15:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/04/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:10
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 13:10
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 11:58
Concedida a Liberdade provisória de Ronaldo Lucas de Paula Pereira.
-
19/04/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 17:03
Juntada de Petição de parecer
-
11/04/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 15:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/04/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:50
Juntada de termo
-
01/04/2022 10:10
Juntada de termo
-
01/04/2022 03:26
Decorrido prazo de FLÁVIO SABINO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 21:32
Audiência instrução e julgamento realizada para 30/03/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
31/03/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 22:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2022 22:24
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 15:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2022 12:20
Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA AQUINO em 15/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2022 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
10/03/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/03/2022 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/03/2022 12:02
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 12:02
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 13:56
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 13:08
Juntada de Ofício
-
08/03/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 11:33
Decorrido prazo de RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA em 03/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 11:30
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
18/02/2022 07:59
Juntada de Ofício
-
17/02/2022 11:27
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 09:35
Juntada de Petição de parecer
-
16/02/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 10:52
Audiência instrução e julgamento designada para 30/03/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
16/02/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 20:33
Audiência instrução não-realizada para 15/02/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
04/02/2022 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2022 10:52
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2022 13:18
Juntada de Ofício
-
27/01/2022 12:20
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 11:28
Juntada de Ofício
-
26/01/2022 00:21
Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA AQUINO em 25/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2022 08:33
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 12:40
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 12:40
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 11:40
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:56
Audiência instrução designada para 15/02/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
14/12/2021 20:59
Audiência instrução realizada para 14/12/2021 10:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
13/12/2021 23:01
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2021 11:53
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2021 09:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/11/2021 20:03
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 20:01
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 14:49
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 14:49
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 13:43
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 13:43
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 13:35
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 13:20
Audiência instrução designada para 14/12/2021 10:30 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
-
08/11/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 11:40
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
05/11/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 08:40
Juntada de Petição de parecer
-
04/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 14:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/08/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 11:39
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:33
Recebida a denúncia contra RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA E OUTRO
-
03/08/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 03:45
Decorrido prazo de RONALDO LUCAS DE PAULA PEREIRA em 16/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2021 10:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/05/2021 08:28
Decorrido prazo de PAULO MARCIO DIONISIO DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 10:08
Decorrido prazo de Delegacia de Ceará-Mirim/RN em 10/05/2021 23:59:59.
-
08/05/2021 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2021 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2021 09:02
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 14:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/05/2021 09:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/04/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:09
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 08:45
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
15/04/2021 18:29
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2021 18:20
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2021 18:42
Outras Decisões
-
21/03/2021 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2021 14:44
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 12:45
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/03/2021 12:23
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 11:27
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 11:21
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:09
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
11/03/2021 14:09
Recebida a denúncia
-
09/03/2021 15:51
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 17:33
Juntada de Petição de denúncia
-
01/03/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 13:29
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
01/03/2021 12:32
Juntada de Petição de inquérito policial
-
28/02/2021 13:19
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/02/2021 14:34
Juntada de Petição de inquérito policial
-
05/02/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 08:35
Expedição de Ofício.
-
19/12/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 13:14
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 15:29
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 15:11
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 15:10
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 11:21
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
15/12/2020 11:14
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 20:38
Juntada de Petição de parecer
-
14/12/2020 16:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/12/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 02:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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