03/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 07:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
09/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
03/04/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso de apelação
13/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:29

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 08:57

Conclusos para julgamento
13/03/2024 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 00:04

Juntada de diligência
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:10

Desentranhado o documento
01/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 05:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA COSTA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:38

Publicado Citação em 11/09/2023.
01/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
14/09/2023 22:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
14/09/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0836586-08.2020.8.20.5001 AUTOR: LINDEMBERG NUNES CAVALCANTE REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária proposta pela parte autora LINDEMBERG NUNES CAVALCANTE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, requerendo, em síntese, tutela para suspensão do concurso da PM/RN, edital 001/2005, e sua convocação para entrega de documentos e convocação para participação no curso de formação.

Por fim, pleiteou indenização por danos morais.

Juntou documentos.

Requereu justiça gratuita.

Mediante despacho, este juízo determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos planilha de cálculos do valor causa e fichas financeiras para análise do pedido de gratuidade (Id.:58955285).

Em seguida, o autor apresentou as fichas financeiras para análise da gratuidade, e apontou que o valor da causa corresponde apenas ao montante de indenização por danos morais.

Por fim, pleiteou o andamento do feito sem análise da tutela em inicial, diante da perda do objeto, posto que o concurso que se requeria suspensão, em liminar, já fora concluído (Id.:86324566).

Em seguida, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, sob a o fundamento de que esta não havia juntado planilha de cálculos, conforme determinado anteriormente (Id.: 86576891).

A intimação pessoal não restou devidamente comprovada nos autos, ante a ausência de certidão de devolução de intimação pelo Oficial(a) de Justiça.

A parte requereu, por fim, o andamento do feito (Id.:100784764). É o relato.

Decido.

Inicialmente, diante da análise da ficha financeira do autor (Id.:86324575), com ocupação profissional de gari, entendo estarem presentes os requisitos para concessão da gratuidade judiciária, ainda mais, diante da informação do causídico de que está trabalhando gratuitamente, tendo em vista ser amigo pessoal do autor (Id.86324572).

Posto isso, defiro a justiça gratuita.

Outrossim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de Id.:86576891, que determinou a intimação da parte autora para a juntada de planilha de cálculos, visto que o valor auferido nos autos corresponde ao requerimento de danos morais, não havendo, no caso em comento, como mensurar o valor em questão, nos moldes do o inciso II,do § 1º do art. 324 do CPC, que excepciona a indicação exata de valor quando pelo ato ou fato não for possível sua determinação.

Por conseguinte, dou prosseguimento ao feito, e determino a citação da parte ré, por intermédio do Procurador-Geral, para responder ao pedido inicial no prazo de 30(trinta) dias, contados na forma do artigo 219 do CPC.

Após, intime-se a parte autora para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 4 de setembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:27

Outras Decisões
26/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:36

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
28/09/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 11:07

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 09:16

Expedição de Mandado.
20/09/2022 19:24

Decorrido prazo de YANN ALEXANDER FORTUNATO DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:24

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:14

Decorrido prazo de YANN ALEXANDER FORTUNATO DE SOUZA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:14

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
30/08/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:53

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2022 21:02

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:36

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES CAVALCANTE em 23/06/2021 23:59.
20/05/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020 08:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:47

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800911-34.2023.8.20.5112

Raimunda Rejani de Sousa Reinaldo

Sebastiao Reinaldo Filho

Advogado: Francisco de Oliveira Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/03/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0802356-76.2021.8.20.5106

Banco Santander

Lindalva Maria da Silva

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/02/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0000007-15.2007.8.20.0163

Termoacu S.A.

Joao Francelino Sobrinho

Advogado: Clezio de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/01/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809933-29.2023.8.20.0000

Shirley Maclaine da Silva Azevedo Lacerd...

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0802633-06.2023.8.20.5112

L C Gurgel Lira - ME

Municipio de Felipe Guerra

Advogado: Assuero da Costa e Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2023 09:10

Exibir Processo