TJRN - 0800302-88.2023.8.20.5132

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

ALEANDRA DOS SANTOS SILVA

CPF *50.***.*99-60

COMERCIAL DAVI LTDA

CNPJ: 11.833.537/0001-59

Advogados

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 237726/RJ

CPF *40.***.*16-76

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB: 152121/RJ

CPF *06.***.*81-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2025 04:14

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 01:53

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 01:54

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Processo: 0800302-88.2023.8.20.5132 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO SANTANDER Polo passivo: COMERCIAL DAVI LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e tendo em vista a devolução dos mandados infrutíferos de ID 140227836 e 140227837, faço expedir intimação eletrônica ao causídico da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito.

    São Paulo do Potengi/RN, 22 de abril de 2025.

    FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S.

    P. do Potengi/RN)

  • 22/04/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 16:14

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/01/2025 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 16:11

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/12/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 10:08

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 11/12/2024 21:59

    Outras Decisões

  • 04/12/2024 18:34

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 04/12/2024 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 04/10/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2024 03:54

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 01:10

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0800302-88.2023.8.20.5132 AUTOR: BANCO SANTANDER REU: COMERCIAL DAVI LTDA, ALEANDRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por Banco Santander Brasil S/A em face de COMERCIAL DAVI LTDA e ALEANDRA DOS SANTOS SILVA, aduzindo que firmou com a parte ré contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

    Requereu a concessão de medida de busca e apreensão liminar, tendo em vista a inadimplência/mora da demandada, quanto às prestações avençadas, com a consequente expedição do mandado de busca e apreensão do veículo objeto da garantia.

    Concedida a medida liminar (Id nº 98556310), restou frustrada a tentativa de apreensão do veículo, consoante Id nº 103470629.

    Antes mesmo de ser citado, o réu apresentou contestação no Id nº 101727130.

    Intimada, a parte autora apresentou réplica no Id nº 107757605.

    Breve relato.

    No que se refere à contestação acostada aos autos, verifico que a mesma foi apresentada antes mesmo da citação.

    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.790.367 - MG, na modalidade de recursos repetitivos, referente ao TEMA 1.040, estabeleceu a tese de que, "na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar".

    Portanto, no caso em tela, a contestação apresentada pela parte ré não pode ser analisada, razão pela qual determino o seu desentranhamento dos autos.

    Com vistas ao regular processamento do feito e considerando o teor da certidão Id nº 103470629, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente.

    Caso não cumpra a diligência e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a omissão de seu causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a teor do art. 485, III, § 1º, do CPC, cientificando-a de que qualquer manifestação e/ou requerimento deverá ser apresentado por advogado devidamente habilitado nos autos.

    Cumpra-se.

    Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

    São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 15/08/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:02

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2024 11:01

    Outras Decisões

  • 25/10/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:41

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 01/10/2023 03:48

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 01/10/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 26/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte demandada, sob ID 101727130, e em cumprimento ao Despacho ID 105876739, procedo à intimação da parte autora, por seu causídico, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Flauber Matheus Cabral de Oliveira Auxiliar de Secretaria

  • 05/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/04/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:26

    Juntada de custas

  • 05/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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